AUTORIZA A DOAÇÃO DE KITS PEDAGÓGICOS, DESTINADO AOS PROFISSIONAIS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO, MEMBROS DO NÚCLEO GESTOR DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, BEM COMO SERVIDORES EFETIVOS, TEMPORÁRIOS OU À DISPOSIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 24/03/2026 09:32:08 | CADASTRADO | AGENTE: CLAYTON CESAR LIMA CARREIRO | CADASTRADO | |
| 24/03/2026 09:39:17 | LEITURA NO EXPEDIENTE | 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA (01/01/2026 À 31/12/2026) DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) DE 24 DE MARÇO DE 2026 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 30/03/2026 13:37:02 | TURNO ÚNICO | 9ª (NONA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA (01/01/2026 À 31/12/2026) DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) DE 31 DE MARÇO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
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