Corpo da matéria

ART. 1º- INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CONTÍNUO DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA DEPRESSÃO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARACANAÚ.

ART. 2º - O PROGRAMA DEVERÁ SER ESTRUTURADO SOB OS SEGUINTES PILARES:

I -TRIAGEM PERIÓDICA NAS UBS: IMPLEMENTAÇÃO DE PROTOCOLOS DE TRIAGEM MENTAL RÁPIDA DURANTE CONSULTAS DE ROTINA NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE.

II - EQUIPES MULTIDISCIPLINARES: GARANTIA DE PSICÓLOGOS, PSIQUIATRAS E ASSISTENTES SOCIAIS ATUANDO DE FORMA INTEGRADA NOS CAPS E POSTOS DE SAÚDE.

III - DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS: ASSEGURAR O ESTOQUE CONTÍNUO DE ANTIDEPRESSIVOS E ANSIOLÍTICOS NAS FARMÁCIAS DO MUNICÍPIO.

IV- GRUPOS DE APOIO: CRIAÇÃO DE NÚCLEOS DE MÚTUA AJUDA NOS BAIRROS, UTILIZANDO EQUIPAMENTOS PÚBLICOS COMO OS CENTROS DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS).

V - CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL: TREINAMENTO PARA MÉDICOS DA FAMÍLIA E ENFERMEIROS PARA IDENTIFICAÇÃO DE QUADROS DEPRESSIVOS MASCARADOS POR SINTOMAS FÍSICOS.

VI - CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO: CALENDÁRIO PERMANENTE DE COMBATE AO ESTIGMA DA SAÚDE MENTAL, INDO ALÉM DO "SETEMBRO AMARELO".

ART. 3º AS DESPESAS DECORRENTES DO PRESENTE INSTRUMENTO CORRERÃO À CONTA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA, SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIO.

ART. 4º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.