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ART. 1º FICA INSTITUÍDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA IGUALDADE DE GÊNERO E COMBATE AO MACHISMO, A SER DESENVOLVIDO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.

ART. 2º O PROGRAMA TEM COMO FINALIDADE PROMOVER A CONSCIENTIZAÇÃO DOS ESTUDANTES ACERCA DA IGUALDADE DE DIREITOS ENTRE HOMENS E MULHERES, BEM COMO PREVENIR E COMBATER PRÁTICAS DISCRIMINATÓRIAS, PRECONCEITUOSAS E DE VIOLÊNCIA DE GÊNERO NO AMBIENTE ESCOLAR.

ART. 3º SÃO OBJETIVOS DO PROGRAMA:

I – PROMOVER A CULTURA DE RESPEITO, IGUALDADE E VALORIZAÇÃO DAS MULHERES;

II – COMBATER O MACHISMO, A MISOGINIA E TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO DE GÊNERO;

III – INCENTIVAR O DESENVOLVIMENTO DE RELAÇÕES SAUDÁVEIS E RESPEITOSAS ENTRE OS ESTUDANTES;

IV – CONTRIBUIR PARA A FORMAÇÃO CIDADÃ E SOCIAL DOS ALUNOS;

V – PREVENIR SITUAÇÕES DE VIOLÊNCIA CONTRA MENINAS E MULHERES.

ART. 4º PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA, PODERÃO SER DESENVOLVIDAS AS SEGUINTES AÇÕES:

I – REALIZAÇÃO DE PALESTRAS, DEBATES E RODAS DE CONVERSA NAS ESCOLAS;

II – INCLUSÃO DE CONTEÚDOS EDUCATIVOS SOBRE IGUALDADE DE GÊNERO DE FORMA TRANSVERSAL NO CURRÍCULO ESCOLAR;

III – CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO;

IV – DESENVOLVIMENTO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS E MATERIAIS PEDAGÓGICOS;

V – PROMOÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS E EDUCATIVAS SOBRE O TEMA.

ART. 5º O PODER EXECUTIVO PODERÁ FIRMAR PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS, ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E UNIVERSIDADES PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA.

ART. 6º AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIO.

ART. 7º O PODER EXECUTIVO REGULAMENTARÁ A PRESENTE LEI NO QUE COUBER.

ART. 8º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.