ALTERA O ARTIGO 37-A DA RESOLUÇÃO 001/2025 E REGULAMENTA O SERVIÇO DE DESEMPENHO PARLAMENTAR - SDP.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 18/03/2026 10:45:01 | CADASTRADO | AGENTE: CLAYTON CESAR LIMA CARREIRO | CADASTRADO | |
| 18/03/2026 10:50:19 | LEITURA NO EXPEDIENTE | 12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA (01/01/2026 À 31/12/2026) DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) DE 18 DE MARÇO DE 2026 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO |
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