INDICAÇÃO: 292/2026

Informações da matéria
Autor: IVONALDO LIMA
Data: 30/03/2026
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Ementa

INDICA AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE FARDAMENTO ESPECÍFICO PARA A PRÁTICA DE EDUCAÇÃO FÍSICA PARA TODOS OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MARACANAÚ.

Justificativa

A presente Indicação tem como objetivo garantir melhores condições para a realização das atividades de Educação Física nas escolas da rede municipal, promovendo inclusão, dignidade, saúde e bem-estar aos estudantes.
É de conhecimento que muitos alunos não possuem vestimentas adequadas para a prática esportiva, o que pode comprometer sua participação, desempenho e até sua segurança durante as atividades escolares. A disponibilização de fardamento apropriado contribui diretamente para o desenvolvimento físico, social e educacional dos alunos, além de incentivar a prática de hábitos saudáveis desde a infância.
A padronização do vestuário também desempenha papel importante na promoção da igualdade entre os estudantes, evitando distinções sociais e fortalecendo o sentimento de pertencimento ao ambiente escolar.
Além disso, investir em fardamento adequado para Educação Física é investir na qualidade da educação pública, na valorização do aluno e no estímulo à prática esportiva como ferramenta de formação cidadã.
Diante do exposto, esta Indicação reforça a necessidade de implementação de políticas públicas voltadas ao bem-estar dos estudantes da rede municipal de ensino, contribuindo para uma educação mais inclusiva, equitativa e de qualidade no município de Maracanaú.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
17/03/2026 17:02:52 CADASTRADO 
AGENTE: FRANCISCO IVONALDO PEREIRA LIMA
CADASTRADO   
30/03/2026 08:54:58 LEITURA NO EXPEDIENTE  14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA (01/01/2026 À 31/12/2026) DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) DE 31 DE MARÇO DE 2026 - LEITURA DO EXPEDIENTE  mais ENCAMINHADO PARA O ÓRGÃO INDICADO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

IVONALDO LIMA

VEREADOR(A)

PP

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Senhoria George Lopes Valentim

Secretário de Educação

Maracanaú

Vossa Excelência Roberto Soares Pessoa

Prefeito

Maracanaú

Corpo da matéria

A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE FARDAMENTO ESPECÍFICO PARA A PRÁTICA DE EDUCAÇÃO FÍSICA, DESTINADO A TODOS OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CONTEMPLANDO:

DISTRIBUIÇÃO DE CAMISAS APROPRIADAS PARA ATIVIDADES FÍSICAS;

FORNECIMENTO DE SHORTS OU CALÇAS ADEQUADAS À PRÁTICA ESPORTIVA;

GARANTIA DE MATERIAL CONFORTÁVEL, RESISTENTE E ADEQUADO AO CLIMA LOCAL;

PADRONIZAÇÃO DO FARDAMENTO, PROMOVENDO IGUALDADE ENTRE OS ESTUDANTES;

SUBSTITUIÇÃO PERIÓDICA DOS ITENS, CONFORME A NECESSIDADE.

Listagem de arquivos
Descrição Arquivos
IND_292_2026_0000001.pdf

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