SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A SECRETARIA DE SAÚDE, E AO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA-CMDPD, INFORMAÇÕES SOBRE DADOS ESTATÍSTICOS E NÚMEROS, REFERENTE À EMISSÃO DE CARTEIRAS DIVERSAS, QUE SÃO EMITIDAS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD), E DOENÇAS RARAS, E QUE POSSA SER FEITO UM ESTUDO E ANÁLISE PARA A DESCENTRALIZAÇÃO JUNTO ÀS UNIDADES DO MUNICÍPIO REFERENTE À EMISSÃO DAS CARTEIRAS EM OUTROS EQUIPAMENTOS.
A descentralização da emissão de carteiras para pessoas com deficiência e doenças raras é fundamental para garantir maior acessibilidade e agilidade no atendimento. Com a análise dos dados estatísticos e números, poderemos identificar as demandas e necessidades de cada região do município, possibilitando a instalação de novos pontos de emissão. Dessa forma, estaremos promovendo a inclusão e facilitando o acesso aos direitos dessas pessoas.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 17/03/2026 11:56:54 | CADASTRADO | AGENTE: AMANDA OLIVEIRA RODRIGUES PORTELA | CADASTRADO | |
| 17/03/2026 12:00:48 | LEITURA NO EXPEDIENTE | 12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA (01/01/2026 À 31/12/2026) DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) DE 18 DE MARÇO DE 2026 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 17/03/2026 12:31:36 | TURNO ÚNICO | 12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA (01/01/2026 À 31/12/2026) DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) DE 18 DE MARÇO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Senhoria Raphael Pessoa Mota |
Presidente da Câmara Municipal de Maracanaú |
Maracanaú |
A VEREADORA AMANDA RODRIGUES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E EM CONFORMIDADE COM O ART. 182 DO REGIMENTO INTERNO DESTE PODER, APÓS DE OUVIDO O PLENÁRIO, SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A SECRETARIA DE SAÚDE, E AO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA-CMDPD. INFORMAÇÕES SOBRE DADOS ESTATÍSTICOS E NÚMEROS, REFERENTE À EMISSÃO DE CARTEIRAS DIVERSAS, QUE SÃO EMITIDAS DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA (PCD), E DOENÇAS RARAS. E QUE POSSA SER FEITO UM ESTUDO E ANALISE PARA A DESCENTRALIZAÇÃO JUNTA AS AVISAS DO MUNICIPIO REFERENTE À EMISSÃO DAS CARTEIRAS EM OUTROS EQUIPAMENTOS. COM OS SEGUINTES QUESTIONAMENTOS.
1. ONDE E QUAIS EQUIPAMENTOS ESTÃO SENDO EMITIDAS ATUALMENTE AS CARTEIRAS?
2. QUAIS OS TIPOS DE CARTEIRA SÃO EMITIDAS HOJE?
3. QUAL O NÚMERO DE CONFECÇÕES DE CARTEIRAS MENSAIS?
4. QUAIS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A EMISSÃO DA CARTEIRA?
5. QUAIS OS TIPOS DE DEFICIÊNCIAS (PCD) EXIGEM EMISSÃO DE CARTEIRAS?
6. QUAL LOCAL/SETOR ESTÁ SENDO EMITIDA A CARTEIRA, OU PODERÃO SER FEITAS FUTURAMENTE?
7. QUAL O PRAZO DE ENTREGA DA CARTEIRA QUE SÃO EMITIDAS HOJE NO MUNICÍPIO?
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
