Ementa

INDICA AO PREFEITO, A CRIAÇÃO DA CASA DA MULHER BRASILEIRA, NA RUA INÁCIO RATTS, S/N, NO ANTIGO TERRENO DA UBASF ALBERTO ASSAD BARDAWIL (MISSÃO IDE), NO BAIRRO ALTO ALEGRE I.

Justificativa

A criação da Casa da Mulher Brasileira se faz necessária para oferecer um espaço de acolhimento e atendimento integrado às mulheres em situação de violência. Com serviços como delegacia especializada, apoio psicológico, assistência jurídica e abrigo temporário, a Casa visa garantir a proteção e o empoderamento das mulheres, contribuindo para a redução dos índices de violência de gênero no país.