Ementa

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A IMPLEMENTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE MELHORIAS HABITACIONAIS EM MARACANAÚ, NOS MOLDES DO PROGRAMA EXECUTADO PELA HABITAFOR (FORTALEZA/CE), VISANDO A REFORMA DE UNIDADES HABITACIONAIS PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA.

Justificativa

A presente indicação visa transpor para Maracanaú uma tecnologia social de sucesso já consolidada na capital cearense pela Habitafor. O modelo de "Melhorias Habitacionais" provou ser a ferramenta mais eficaz para combater o déficit habitacional qualitativo.

Muitos cidadãos maracanauenses possuem o lote e a edificação, mas vivem em condições de sub-habitação (insalubridade, falta de banheiro digno ou risco de desabamento). Ao adotar o modelo da Habitafor, Maracanaú poderá:

Otimizar Recursos: Reformar é consideravelmente mais barato e rápido do que construir novos conjuntos habitacionais;

Saúde Pública: A melhoria da condição sanitária reflete diretamente na diminuição de internações por doenças evitáveis;

Dignidade Humana: Garante que a população de baixa renda permaneça em seu território original, mas com uma moradia segura e salubre.

Considerando que Maracanaú é um polo industrial de grande relevância e possui capacidade técnica para tal, a adoção deste modelo de política pública é uma medida de justiça social urgente.