DISPÕE SOBRE A MODERNIZAÇÃO DA PRAÇA DA JUVENTUDE DO ACARACUZINHO, PREVENDO A INSTALAÇÃO DE COMPLEXO AQUÁTICO, CERCAMENTO PERIMETRAL E TRANSFORMAÇÃO EM VILA SOCIAL.
A transformação em Vila Social retira o equipamento da condição de "praça passiva" e o transforma em um Centro de Oportunidades. O projeto prevê espaços para cursos profissionalizantes, tirando o jovem da ociosidade e preparando-o para o mercado de trabalho local, combatendo a vulnerabilidade social na raiz.
2. Saúde e Qualidade de Vida: O Diferencial da Piscina
A inclusão de uma piscina semiolímpica e de um complexo aquático é um divisor de águas para a saúde pública do bairro.
Para os Idosos: Oferece hidroginástica, essencial para o tratamento de doenças articulares e bem-estar físico.
Para as Crianças: Proporciona a prática da natação, um dos esportes mais completos, auxiliando no desenvolvimento motor e disciplinar.
3. Segurança e Proteção do Patrimônio Público
A modernização proposta inclui o cercamento perimetral e o monitoramento rigoroso. Uma praça aberta, infelizmente, torna-se alvo de vandalismo e uso indevido durante a madrugada. Um espaço fechado e controlado garante que:
As famílias se sintam seguras para frequentar o local com seus filhos.
O investimento público seja preservado contra depredações.
O controle de acesso permita uma gestão eficiente das atividades oferecidas.
4. Integração de Políticas Públicas
Este projeto propõe uma gestão transversal entre as Secretarias de Assistência Social, Esporte e Saúde. É a Prefeitura de Maracanaú otimizando recursos para oferecer, em um único local, o que há de mais moderno em proteção social e lazer.
Conclusão:
Requalificar a Praça da Juventude e transformá-la na Vila Social do Acaracuzinho é um ato de respeito ao povo. É dar à comunidade um equipamento com padrão de excelência, onde o esporte, a segurança e a cidadania caminham juntos. Por essas razões, submeto este projeto à aprovação desta Casa, confiante de que Maracanaú dará mais um passo largo em direção ao desenvolvimento humano.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 16/03/2026 12:07:52 | CADASTRADO | AGENTE: BRUNA DA SILVA LOURENÇO | CADASTRADO | |
| 17/03/2026 08:47:43 | LEITURA NO EXPEDIENTE | 12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA (01/01/2026 À 31/12/2026) DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) DE 18 DE MARÇO DE 2026 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Roberto Soares Pessoa |
Prefeito |
Maracanaú |
ART. 1º. FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A TRANSFORMAR A ATUAL PRAÇA DA JUVENTUDE DO ACARACUZINHO EM UMA VILA SOCIAL, DOTADA DE INFRAESTRUTURA MULTIFUNCIONAL E SEGURANÇA INTEGRADA.
ART. 2º. A REQUALIFICAÇÃO DEVERÁ INCLUIR, OBRIGATORIAMENTE:
I – CONSTRUÇÃO DE PISCINA SEMIOLÍMPICA PARA PRÁTICAS ESPORTIVAS, NATAÇÃO E HIDROGINÁSTICA ASSISTIDA;
II – IMPLEMENTAÇÃO DE CERCAMENTO PERIMETRAL EM TODA A EXTENSÃO DO EQUIPAMENTO, COM CONTROLE DE ACESSO E GUARIDA DE SEGURANÇA;
III – INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO INTERNO CONECTADO À GUARDA MUNICIPAL;
IV – VESTIÁRIOS E BANHEIROS ADAPTADOS PARA USUÁRIOS DO COMPLEXO AQUÁTICO.
ART. 3º. O ESPAÇO FUNCIONARÁ COMO VILA SOCIAL, INTEGRANDO ESPORTE, SAÚDE E CURSOS DE CAPACITAÇÃO EM AMBIENTE CONTROLADO E SEGURO PARA A COMUNIDADE.
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