Ementa

REQUER AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE – DEMUTRAN, INFORMAÇÕES DA ENGENHARIA DE TRÁFEGO DO MUNICÍPIO, COM A FINALIDADE DE AVALIAR AS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA VIÁRIA E AS POSSÍVEIS MEDIDAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES NO TRECHO DA CE-065, SITUADO NO LIMITE TERRITORIAL ENTRE O MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E O MUNICÍPIO DE MARANGUAPE.

Justificativa

A presente solicitação fundamenta-se nos recorrentes registros de acidentes de trânsito ocorridos no referido trecho, inclusive com relatos de ocorrências graves e vítimas fatais, situação que tem gerado preocupação entre moradores, condutores e trabalhadores que trafegam diariamente pela via.
Dessa forma, o estudo técnico solicitado deverá analisar as condições de circulação, velocidade média praticada pelos veículos, fluxo de tráfego e demais fatores que possam contribuir para a ocorrência de sinistros viários, permitindo a adoção de medidas adequadas de engenharia, fiscalização e educação para o trânsito.
Requer-se ainda que, no âmbito do estudo técnico a ser realizado, sejam também avaliados os seguintes aspectos: As condições atuais da sinalização vertical e horizontal existentes no trecho, verificando a necessidade de reforço, adequação ou implantação de novos dispositivos de advertência e orientação aos condutores; Levantamento estatístico dos acidentes registrados no local nos últimos anos, com análise dos fatores de risco predominantes, a fim de subsidiar tecnicamente as decisões relacionadas à segurança viária; Articulação institucional com o Departamento Estadual de Rodovias – DER, considerando tratar-se de rodovia estadual, para que as providências eventualmente recomendadas pelo estudo possam ser avaliadas e implementadas de forma integrada entre os entes competentes.
A presente iniciativa busca contribuir para o fortalecimento das políticas públicas de segurança no trânsito, priorizando a preservação da vida e a prevenção de acidentes nas vias que atendem diretamente a população de Maracanaú e região.