SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A SECRETARIA DE SAÚDE, E AO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA-CMDPD, INFORMAÇÕES SOBRE DADOS ESTATÍSTICOS E NÚMEROS, REFERENTE À EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISTA (CIPTEA). E QUE POSSA SER FEITO UM ESTUDO E ANÁLISE PARA A DESCENTRALIZAÇÃO DA EMISSÃO DAS CARTEIRAS EM OUTROS EQUIPAMENTOS.
A descentralização da entrega da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro do Autista é fundamental para garantir maior acessibilidade e agilidade no processo. Com a análise dos dados estatísticos e números referentes à emissão da CIPTEA, será possível identificar as regiões com maior demanda e necessidade de descentralização. Dessa forma, será possível atender de forma mais eficiente e eficaz as pessoas com TEA em todo o município.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 16/03/2026 09:17:52 | CADASTRADO | AGENTE: AMANDA OLIVEIRA RODRIGUES PORTELA | CADASTRADO | |
| 16/03/2026 10:41:02 | LEITURA NO EXPEDIENTE | 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA (01/01/2026 À 31/12/2026) DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) DE 17 DE MARÇO DE 2026 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 16/03/2026 12:42:57 | TURNO ÚNICO | 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA (01/01/2026 À 31/12/2026) DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) DE 17 DE MARÇO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Roberto Soares Pessoa |
Prefeito |
Maracanaú |
Vossa Senhoria Vanderlange de Sousa Gomes |
Secretária de Saúde |
Maracanaú |
E AO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA-CMDPD, INFORMAÇÕES SOBRE DADOS ESTATÍSTICOS E NÚMEROS, REFERENTE À EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISTA (CIPTEA). E QUE POSSA SER FEITO UM ESTUDO E ANALISE PARA A DESCENTRALIZAÇÃO DA EMISSÃO DAS CARTEIRAS EM OUTROS EQUIPAMENTOS. COM OS SEGUINTES QUESTIONAMENTOS.
1. ONDE E QUAIS EQUIPAMENTOS ESTÃO SENDO EMITIDA ATUALMENTE A CARTEIRA CIPTEA?
2. QUAL O NÚMERO DE CONFECÇÕES DE CARTEIRAS MENSAIS?
3. QUAIS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A EMISSÃO DA CARTEIRA CIPTEA?
4. QUAL LOCAL/SETOR ESTÁ SENDO EMITIDA A CARTEIRA CIPTEA?
5. QUAL O PRAZO DE ENTREGA DA CARTEIRA CIPTEA?
6. QUAIS OS NÚMEROS DE CARTEIRA EMITIDOS NOS ÚLTIMOS 03 (TRÊS) ANOS?
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
