Ementa

INDICA AO PODER EXECUTIVO, A CRIAÇÃO DE ÔNIBUS EXCLUSIVOS PARA MULHERES NOS HORÁRIOS DE PICO NAS LINHAS URBANAS DO TRANSPORTE PÚBLICO QUE CIRCULAM EXCLUSIVAMENTE NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO NO TRANSPORTE COLETIVO.

Justificativa

A presente indicação tem como objetivo garantir mais segurança, dignidade e tranquilidade às mulheres que utilizam diariamente o transporte público no município de Maracanaú, especialmente nos horários de pico, quando os veículos circulam com maior lotação.
Infelizmente, casos de assédio e importunação sexual dentro do transporte coletivo são recorrentes em diversas cidades do Brasil, ocorrendo principalmente em situações de superlotação. Experiências semelhantes, como os chamados "vagões ou ônibus exclusivos para mulheres", já foram discutidas e implementadas em diferentes sistemas de transporte como forma de prevenir esse tipo de violência e oferecer maior proteção às passageiras.
A criação de espaços exclusivos para mulheres nos horários de maior fluxo constitui uma medida preventiva e de proteção, contribuindo para reduzir situações de constrangimento, violência e insegurança vivenciadas por muitas usuárias do transporte público.
Além de ampliar a segurança, a iniciativa também demonstra compromisso do Poder Público Municipal com políticas de proteção às mulheres, alinhando-se às ações de combate à violência de gênero e promoção de um ambiente urbano mais seguro e respeitoso.
Diante da relevância social da medida, solicitamos ao Poder Executivo Municipal a análise da presente indicação, com a realização de estudos técnicos para viabilizar a implantação da proposta nas linhas urbanas do transporte coletivo de Maracanaú.