PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 051/2026

Informações da matéria
Autor: DEMIR PEIXOTO
Data: 10/03/2026
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Ementa

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ A MISSA DA CAVALGADA DOS VAQUEIROS, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A presente proposição tem como finalidade reconhecer oficialmente a Missa da Cavalgada dos Vaqueiros como parte integrante do Calendário Oficial de Eventos do Município de Maracanaú.
O vaqueiro é símbolo de resistência, coragem e tradição no Nordeste brasileiro, representando uma das mais autênticas expressões da cultura sertaneja. A realização da Missa da Cavalgada dos Vaqueiros fortalece a identidade cultural do povo maracanauense, promovendo a preservação das tradições, da fé cristã e do sentimento de pertencimento da comunidade.
Além do aspecto cultural e religioso, o evento contribui para a movimentação econômica local, fomentando o comércio, o turismo e a participação popular.
Dessa forma, a inclusão da Missa da Cavalgada dos Vaqueiros no Calendário Oficial do Município representa o reconhecimento do seu valor histórico, cultural e social para Maracanaú.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
10/03/2026 11:19:49 CADASTRADO 
AGENTE: JOSÉ VALDEMI GOMES PEIXOTO
CADASTRADO   
10/03/2026 11:34:42 LEITURA NO EXPEDIENTE  10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA (01/01/2026 À 31/12/2026) DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) DE 11 DE MARÇO DE 2026 - LEITURA DO EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

DEMIR PEIXOTO

1º SECRETÁRIO

UNIÃO

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Excelência Roberto Soares Pessoa

Prefeito

Maracanaú

Corpo da matéria

ART. 1º. FICA INSTITUÍDA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ A MISSA DA CAVALGADA DOS VAQUEIROS, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE OUTUBRO.

ART. 2º. A MISSA DA CAVALGADA DOS VAQUEIROS PASSA A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL E RELIGIOSA.

ART. 3º. SÃO OBJETIVOS DO EVENTO:

I VALORIZAR E PRESERVAR AS TRADIÇÕES NORDESTINAS LIGADAS À CULTURA DO VAQUEIRO;

II FORTALECER A FÉ E A RELIGIOSIDADE POPULAR;

III PROMOVER A INTEGRAÇÃO DA COMUNIDADE;

IV INCENTIVAR O TURISMO CULTURAL E O DESENVOLVIMENTO LOCAL.

ART. 4º. O PODER EXECUTIVO PODERÁ APOIAR O EVENTO POR MEIO DAS SECRETARIAS COMPETENTES, INCLUSIVE COM INFRAESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL.

ART. 5º. O EVENTO PODERÁ SER REALIZADO EM PARCERIA COM ENTIDADES RELIGIOSAS, ASSOCIAÇÕES DE VAQUEIROS, ORGANIZAÇÕES CULTURAIS E DEMAIS INSTITUIÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.

ART. 6º. ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

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PL_LEG_051_2026_0000001.pdf

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