Ementa

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA "LINHA DE APOIO À MULHER", DESTINADO AO RECEBIMENTO DE DENÚNCIAS SIGILOSAS DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL, ASSÉDIO E OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO AMBIENTE DE TRABALHO, POR MEIO DA INSTALAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS COM QR CODE NOS ÓRGÃOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MARACANAÚ.

Justificativa

A importunação sexual e o assédio no ambiente de trabalho ainda representam desafios significativos enfrentados por muitas mulheres em diferentes setores da sociedade. Embora existam mecanismos legais de proteção, muitas vítimas deixam de denunciar situações de constrangimento ou violência por medo de represálias, insegurança ou dificuldade de acesso a canais formais de denúncia.
Diante dessa realidade, torna-se fundamental que o poder público adote ferramentas modernas, acessíveis e eficazes para incentivar a denúncia e garantir maior proteção às mulheres. A utilização de QR Codes para acesso rápido a canais de denúncia tem sido adotada em diversos espaços públicos no país, como sistemas de transporte, instituições públicas e ambientes corporativos, demonstrando resultados positivos na ampliação do acesso à informação e no fortalecimento das políticas de enfrentamento à violência.
Nesse contexto, a presente indicação propõe a criação do programa "LIA – Linha de Apoio à Mulher", um canal digital que permitirá que mulheres possam registrar denúncias de forma rápida, segura e sigilosa por meio de seus próprios dispositivos móveis. A possibilidade de realizar a denúncia por meio de um formulário eletrônico facilita o acesso ao serviço e contribui para reduzir barreiras que muitas vezes impedem a formalização das denúncias.
Além disso, a instalação de placas informativas nos ambientes de trabalho possui também um importante papel educativo e preventivo, pois reforça a mensagem de que a administração pública municipal não tolera qualquer forma de violência, constrangimento ou assédio contra mulheres.
A criação da personagem institucional Lia busca humanizar a campanha, tornando o canal de denúncia mais acessível e facilmente reconhecido pelos servidores e pela população. A personagem simboliza acolhimento, escuta e apoio às mulheres, reforçando o compromisso do município com a promoção de ambientes de trabalho mais seguros e respeitosos.
Dessa forma, a implementação do programa representa um importante avanço nas políticas públicas municipais voltadas à proteção das mulheres e à promoção da dignidade, do respeito e da igualdade no ambiente institucional.
Diante da relevância social da proposta e de seus potenciais benefícios para a proteção das mulheres e para o fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero, solicita-se ao Poder Executivo Municipal a análise e implementação da presente indicação.