INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA COM O SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (SEBRAE) PARA A IMPLANTAÇÃO DE CURSOS DE AUTONOMIA FINANCEIRA VOLTADOS ÀS MULHERES DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, COM FOCO NA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E NA SUPERAÇÃO DA DEPENDÊNCIA FINANCEIRA.
presente Projeto de Indicação tem como objetivo incentivar políticas públicas voltadas ao fortalecimento da autonomia financeira das mulheres do município de Maracanaú.
Muitas mulheres enfrentam dificuldades para conquistar independência econômica, seja pela falta de oportunidades de qualificação profissional, seja por situações de vulnerabilidade social ou dependência financeira dentro do ambiente familiar.
Nesse contexto, a oferta de cursos voltados ao empreendedorismo, educação financeira e geração de renda pode representar um importante instrumento de transformação social, permitindo que mulheres desenvolvam habilidades, iniciem pequenos negócios e conquistem maior autonomia.
A parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), instituição reconhecida nacionalmente por seu trabalho de capacitação empreendedora, poderá ampliar significativamente as oportunidades de formação e orientação para as mulheres do município.
Além disso, iniciativas como esta contribuem para reduzir situações de dependência financeira, fortalecer a autoestima feminina e promover inclusão produtiva, impactando positivamente as famílias e a economia local.
Diante da relevância social da proposta, contamos com a atenção do Poder Executivo para a análise e implementação desta importante iniciativa.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 06/03/2026 09:38:07 | CADASTRADO | AGENTE: MICHELE DUARTE ROSA ARAUJO | CADASTRADO | |
| 09/03/2026 09:52:32 | LEITURA NO EXPEDIENTE | 9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA (01/01/2026 À 31/12/2026) DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) DE 10 DE MARÇO DE 2026 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Roberto Soares Pessoa |
Prefeito |
Maracanaú |
ART. 1º - FICA INDICADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA PARCERIA INSTITUCIONAL COM O SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (SEBRAE), COM O OBJETIVO DE OFERTAR CURSOS, OFICINAS E CAPACITAÇÕES VOLTADAS À AUTONOMIA FINANCEIRA FEMININA NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.
ART. 2º- OS CURSOS TERÃO COMO FINALIDADE CAPACITAR MULHERES PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES PRODUTIVAS, EMPREENDEDORISMO E GERAÇÃO DE RENDA, CONTRIBUINDO PARA SUA INDEPENDÊNCIA FINANCEIRA.
ART. 3º- AS CAPACITAÇÕES PODERÃO ABORDAR, ENTRE OUTROS TEMAS:
I – EDUCAÇÃO FINANCEIRA E PLANEJAMENTO DO ORÇAMENTO FAMILIAR;
II – EMPREENDEDORISMO FEMININO E CRIAÇÃO DE PEQUENOS NEGÓCIOS;
III – FORMALIZAÇÃO COMO MICROEMPREENDEDORA INDIVIDUAL;
IV – ESTRATÉGIAS DE GERAÇÃO DE RENDA E TRABALHO AUTÔNOMO;
V – MARKETING DIGITAL E VENDAS NAS REDES SOCIAIS.
ART. 4º- PODERÃO SER PRIORIZADAS PARA PARTICIPAÇÃO NAS CAPACITAÇÕES:
I – MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL;
II – MULHERES CHEFES DE FAMÍLIA;
III – MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA;
IV – MÃES QUE BUSCAM INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO;
V – MULHERES INTERESSADAS EM INICIAR PEQUENOS NEGÓCIOS.
ART. 5º- AS ATIVIDADES PODERÃO SER REALIZADAS EM EQUIPAMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, COMO:
I – CENTROS COMUNITÁRIOS;
II – ESCOLAS MUNICIPAIS;
III – EQUIPAMENTOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL;
IV – OUTROS ESPAÇOS DISPONIBILIZADOS PELA PREFEITURA.
ART. 6º- O PODER EXECUTIVO PODERÁ PROMOVER CAMPANHAS DE DIVULGAÇÃO E INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO FEMININA, AMPLIANDO O ACESSO DAS MULHERES ÀS OPORTUNIDADES DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E GERAÇÃO DE RENDA.
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