REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 030/2026

Informações da matéria
Autor: INSPETOR MORAES
Data: 09/03/2026
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Ementa

SOLICITA À SECRETARIA DE SAÚDE, O ENVIO DE INFORMAÇÕES E DADOS ESTATÍSTICOS ACERCA DOS CASOS DE CÂNCER REGISTRADOS NO MUNICÍPIO NOS ÚLTIMOS 05 (CINCO) ANOS.

Justificativa

O presente requerimento tem por objetivo obter informações detalhadas e atualizadas acerca da situação epidemiológica do câncer no Município de Maracanaú, considerando que o câncer representa um dos maiores desafios de saúde pública no Brasil e no mundo.

O acesso a dados estatísticos precisos permitirá a esta Casa Legislativa compreender melhor o cenário local da doença, identificar possíveis tendências de crescimento ou redução de casos, bem como avaliar a efetividade das ações de prevenção, diagnóstico precoce e encaminhamento para tratamento ofertadas pela rede municipal de saúde.

Além disso, tais informações são fundamentais para subsidiar a formulação de novas políticas públicas, projetos de lei, indicações e ações de fiscalização, contribuindo para o fortalecimento da rede de atenção oncológica e para a melhoria da qualidade de vida da população maracanauense.

Dessa forma, o presente requerimento busca garantir transparência, planejamento e aprimoramento das políticas de saúde, permitindo que o Poder Legislativo exerça plenamente seu papel de acompanhamento e fiscalização das ações do Poder Executivo.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
06/03/2026 08:18:51 CADASTRADO 
AGENTE: ANTÔNIO DA SILVA MORAES
CADASTRADO   
09/03/2026 09:24:14 LEITURA NO EXPEDIENTE  9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA (01/01/2026 À 31/12/2026) DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) DE 10 DE MARÇO DE 2026 - LEITURA DO EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
09/03/2026 11:23:47 TURNO ÚNICO  9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA (01/01/2026 À 31/12/2026) DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) DE 10 DE MARÇO DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais APROVADO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

INSPETOR MORAES

VEREADOR(A)

PP

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Senhoria Vanderlange de Sousa Gomes

Secretária de Saúde

Maracanaú

Corpo da matéria

SOLICITANDO O ENVIO DAS SEGUINTES INFORMAÇÕES E DADOS ESTATÍSTICOS REFERENTES AOS CASOS DE CÂNCER REGISTRADOS NO MUNICÍPIO NOS ÚLTIMOS 05 (CINCO) ANOS:

1. NÚMERO TOTAL DE CASOS DE CÂNCER DIAGNOSTICADOS NO MUNICÍPIO, DISCRIMINADOS ANO A ANO, NO PERÍODO DE 2021 A 2025;

2. DISTRIBUIÇÃO DOS CASOS POR TIPO DE CÂNCER MAIS RECORRENTE (EX.: PRÓSTATA, MAMA, PULMÃO, COLO DO ÚTERO, INTESTINO, ENTRE OUTROS);

3. DADOS ESTATÍSTICOS CONTENDO TAXAS DE INCIDÊNCIA E MORTALIDADE RELACIONADAS AOS CASOS DE CÂNCER NO MUNICÍPIO;

4. INFORMAÇÕES SOBRE PERFIL EPIDEMIOLÓGICO DOS PACIENTES, INCLUINDO FAIXA ETÁRIA E SEXO;

5. QUANTIDADE DE PACIENTES ENCAMINHADOS PARA TRATAMENTO ONCOLÓGICO NA REDE PÚBLICA OU CONVENIADA, ESPECIFICANDO OS PRINCIPAIS CENTROS DE REFERÊNCIA UTILIZADOS PELO MUNICÍPIO;

6. INFORMAÇÕES ACERCA DE PROGRAMAS MUNICIPAIS DE PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO PRECOCE E ACOMPANHAMENTO DE PACIENTES COM CÂNCER DESENVOLVIDOS NO MUNICÍPIO DURANTE O PERÍODO MENCIONADO.

SOLICITA-SE, AINDA, QUE AS INFORMAÇÕES SEJAM ENCAMINHADAS A ESTA CASA LEGISLATIVA DENTRO DO PRAZO REGIMENTAL, CONTRIBUINDO PARA O ACOMPANHAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE NO ÂMBITO MUNICIPAL.

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Descrição Arquivos
RL_030_2026_0000001.pdf

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