PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 042/2026

Informações da matéria
Autor: CARLOS ALBERTO
Data: 09/03/2026
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Ementa

DENOMINA DE CRAS MARIA DANÚSIA COSTA LIMA, O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CRAS A SER CONSTRUÍDO NO BAIRRO ALTO DA MANGUEIRA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

O presente Projeto de Lei tem por objetivo denominar de CRAS Maria Danúsia Costa Lima o Centro de Referência de Assistência Social a ser construído no bairro Alto da Mangueira, em justa homenagem a uma cidadã que marcou a história do Município de Maracanaú.
Maria Danúsia Costa Lima foi exemplo de força, fé e dedicação à família, tendo criado seus sete filhos com amor e retidão, mesmo diante das adversidades. Participou da vida comunitária e acompanhou o processo de emancipação política do Município, demonstrando compromisso com o desenvolvimento local.
Seu legado de generosidade, união e valores morais sólidos justifica o reconhecimento público por meio da denominação do referido equipamento social. O CRAS é um importante espaço de acolhimento e promoção da assistência social, voltado ao fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, bem como à oferta de serviços e programas que contribuem para a proteção social das famílias.
Diante do exposto, contamos com o apoio dos Nobres Pares para a aprovação da matéria

BIOGRAFIA

Maria Danúsia Costa Lima nasceu em 02 de agosto de 1922 em Maracanaú. Tinha como pais o senhor Francisco Costa e a senhora Maria de Oliveira Costa.
Passou a sua infância e juventude vivendo em Maracanaú a época ainda distrito de Maranguape, aos 20 anos no dia 22 de julho de 1942 na cidade Fortaleza, casou com o funcionário publico federal Manoel Moreira Lima.
Sete filhos foram frutos desse matrimonio: Francisco Augusto Costa Lima, Marcos Aurélio Costa Lima, Carlos Vinicius Costa Lima, Jorge Antonio Costa Lima, Maria Angelica Costa Lima, Julio Cesar Costa Lima e Ricardo Sergio Costa Lima.
Em 08 de Março de 1995, falece seu esposo, aos 52 anos, em decorrência de uma parada cardiorrespiratória. A partir deste dia, mesmo diante do luto e buscando forças para prosseguir, passou a criar os sete filhos sozinha, estando o filho mais novo a época com apenas cinco anos.
Foram anos de muita luta amor e dedicação. Precisando assumir integralmente os cuidados com a família, manteve o pulso firme e retidão moral na educação dos filhos.
Os seus filhos ao longo de suas vidas tiveram da mãe o amor incondicional e a dedicação exemplar. Abdicou da sua vida em função dos mesmos.
Durante o período de emancipação do município de Maracanaú, Maria Danúsia viu dois de seus sete filhos, Jorge Antonio Costa Lima e Julio Cesar Costa Lima, engajados neste processo. Sempre acompanhava as conversas que eram tidas em sua casa demonstrando apoio a emancipação.
Presenciou no dia 03 de Março de 1983 o resultado do plebiscito de Maracanaú no qual se confirmou o desejo da população pela emancipação, diante do resultado posteriormente ocorreu à primeira eleição para prefeito.
Três de seus filhos e um neto fazem parte da história política de Maracanaú: Jorge Costa Lima e Ricardo Costa Lima foram eleitos vereadores de Maracanaú em mais de um pleito.
Julio Cesar Costa Lima exerceu mandatos de Prefeito, Deputado Estadual e Vereador, sendo este ultimo cargo exercido no presente momento, Julio Cesar Costa Lima Junior, seu neto aos 24 anos foi eleito Deputado Estadual, cargo que exerce atualmente.
Fazia-se presente nas inaugurações de obras publicas e convenções partidárias. Nunca deixou de votar, sendo presente nas urnas até depois dos seus 90 anos.
Como boa matriarca, costumava reunir filhos, noras e os netos em sua casa para comemorar o Natal.
Maria Danúsia Costa Lima faleceu ás 11h26min do dia 11 de Outubro de 2022, aos 100 anos e 2 meses. Deixou um legado pautado em generosidade, amor, retidão e justiça, aos seus 7 filhos, 16 netos e 11 bisnetos. Apesar da saudade sabemos que está na glória de Deus e de nosso senhor Jesus Cristo.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
05/03/2026 10:32:34 CADASTRADO 
AGENTE: CARLOS ALBERTO GOMES DE MATOS MOTA
CADASTRADO   
09/03/2026 09:18:06 LEITURA NO EXPEDIENTE  9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA (01/01/2026 À 31/12/2026) DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) DE 10 DE MARÇO DE 2026 - LEITURA DO EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

CARLOS ALBERTO

VEREADOR(A)

UNIÃO

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Excelência Roberto Soares Pessoa

Prefeito

Maracanaú

Corpo da matéria

ART. 1º - FICA OFICIALMENTE DENOMINADO COMO "CRAS MARIA DANÚSIA COSTA LIMA" O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A SER CONSTRUÍDO NO BAIRRO ALTO DA MANGUEIRA, LOCALIZADO DE FRENTE À RUA ANTÔNIO JUSTA E FUNDOS COM A RUA JOÃO ADOLFO DE SOUSA, NESTE MUNICÍPIO.

ART. 2º - FICA O ÓRGÃO RESPONSÁVEL DE PROVIDENCIAR A INSTALAÇÃO DE SINAIS PÚBLICOS INDICATIVOS DA NOVA DENOMINAÇÃO, BEM COMO DAR CIÊNCIA AOS DEMAIS ÓRGÃOS E MUNICÍPIOS A RESPEITO DA DESIGNAÇÃO FEITA NO ART. 1º DESTA LEI.

ART. 3º - AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIO.

ART. 4º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

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PL_LEG_042_2026_0000001.pdf

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