INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA INFORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO E PESQUISA SOBRE DOENÇAS RARAS E A SEMANA MUNICIPAL DA INFORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO E PESQUISA SOBRE DOENÇAS RARAS.
A criação do Dia Municipal da Informação, Capacitação e Pesquisa sobre Doenças Raras e da Semana Nacional correspondente visa aumentar a conscientização e o conhecimento sobre essas enfermidades, que afetam milhares de pessoas em todo o país. A falta de informação e de recursos para diagnóstico e tratamento torna essas doenças ainda mais desafiadoras. Portanto, é fundamental promover a educação e a pesquisa para melhorar a qualidade de vida dos pacientes e suas famílias.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 03/03/2026 20:47:28 | CADASTRADO | AGENTE: EDÍZIO MOREIRA DA SILVA | CADASTRADO | |
| 16/03/2026 08:51:46 | LEITURA NO EXPEDIENTE | 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA (01/01/2026 À 31/12/2026) DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) DE 17 DE MARÇO DE 2026 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Roberto Soares Pessoa |
Prefeito |
Maracanaú |
ART. 1º FICAM INSTITUÍDOS O DIA MUNICIPAL DA INFORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO E PESQUISA SOBRE DOENÇAS RARAS, QUE SERÁ CELEBRADO, ANUALMENTE, NO DIA VINTE E OITO DO MÊS DE FEVEREIRO DE CADA ANO, E A SEMANA MUNICIPAL DA INFORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO E PESQUISA SOBRE DOENÇAS RARAS, QUE SERÁ REALIZADA, ANUALMENTE, NA ÚLTIMA SEMANA DE FEVEREIRO.
ART. 2º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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