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ART. 1º FICA INSTITUÍDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, O PROGRAMA MUNICIPAL MESTRES E MESTRAS DA CULTURA POPULAR, COM A FINALIDADE DE RECONHECER, VALORIZAR, PRESERVAR E PROMOVER OS SABERES E FAZERES DAS TRADIÇÕES CULTURAIS POPULARES EXISTENTES NO MUNICÍPIO.

ART. 2º PARA OS EFEITOS DESTA LEI, CONSIDERAM-SE MESTRES E MESTRAS DA CULTURA POPULAR AS PESSOAS FÍSICAS QUE DETENHAM NOTÓRIO SABER E ATUAÇÃO RELEVANTE NA PRESERVAÇÃO E TRANSMISSÃO DE MANIFESTAÇÕES CULTURAIS TRADICIONAIS, TAIS COMO:

I – QUADRILHAS JUNINAS;

II – DANÇA E MÚSICA POPULAR;

III – ARTESANATO TRADICIONAL;

IV – CULTURA NORDESTINA;

V – LITERATURA DE CORDEL, REPENTE E POESIA POPULAR;

VI – SABERES TRADICIONAIS TRANSMITIDOS ENTRE GERAÇÕES.

ART. 3º O RECONHECIMENTO DOS MESTRES E MESTRAS DA CULTURA POPULAR PODERÁ OCORRER POR MEIO DE:

I – TÍTULO HONORÍFICO CONCEDIDO PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL;

II – CERTIFICAÇÃO OFICIAL;

III – INCLUSÃO EM CADASTRO MUNICIPAL ESPECÍFICO.

ART. 4º O PODER EXECUTIVO PODERÁ REGULAMENTAR CRITÉRIOS PARA IDENTIFICAÇÃO, SELEÇÃO E REGISTRO DOS MESTRES E MESTRAS DA CULTURA POPULAR, OBSERVANDO:

I – RELEVÂNCIA CULTURAL;

II – ATUAÇÃO COMPROVADA NO MUNICÍPIO;

III – CONTRIBUIÇÃO PARA A PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA CULTURAL LOCAL.

ART. 5º O MUNICÍPIO PODERÁ PROMOVER AÇÕES EDUCATIVAS, CULTURAIS E DE VALORIZAÇÃO ENVOLVENDO OS MESTRES E MESTRAS DA CULTURA POPULAR, PRIORIZANDO ATIVIDADES EM ESCOLAS, PRAÇAS E EQUIPAMENTOS CULTURAIS.

ART. 6º ESTA LEI NÃO GERA OBRIGAÇÃO IMEDIATA DE DESPESA PÚBLICA, PODENDO SUAS AÇÕES SEREM DESENVOLVIDAS CONFORME DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA E PLANEJAMENTO DO PODER EXECUTIVO.

ART. 7º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.