DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA VOZ ATIVA – PROGRAMA DE CUIDADO E PREVENÇÃO VOCAL PARA PROFESSORES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A voz é uma ferramenta fundamental para os professores, sendo essencial para o exercício de suas atividades.Como principal instrumento de trabalho do professor, o uso prolongado, muitas vezes em ambientes ruidosos, sem preparo vocal adequado, favorece o surgimento de disfonias, fadiga vocal, rouquidão, dores na garganta e afastamentos do trabalho. Os distúrbios da voz configuram importante problema de saúde ocupacional entre professores, sendo causa frequente de afastamentos e prejuízos funcionais. A atenção primária à saúde desempenha papel fundamental na prevenção, identificação precoce e orientação desses agravos.
O programa Voz Ativa visa promover a saúde vocal dos professores, oferecendo cuidados e orientações preventivas, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e desempenho profissional desses profissionais.
Assim Desenvolvendo ações de promoção e prevenção em saúde vocal para professores da rede pública, fortalecendo o cuidado integral à saúde do trabalhador.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 15/12/2025 13:19:50 | CADASTRADO | AGENTE: TERESA CRISTINA DE OLIVEIRA GOMES | CADASTRADO | |
| 16/12/2025 09:09:41 | LEITURA NO EXPEDIENTE | 82ª (OCTOGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Roberto Soares Pessoa |
Prefeito |
Maracanaú |
ART. 1º FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA VOZ ATIVA, COM A FINALIDADE DE PROMOVER A SAÚDE VOCAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO. O PROJETO VOZ ATIVA SURGE COMO UMA ESTRATÉGIA DE PREVENÇÃO, ORIENTAÇÃO E ENCAMINHAMENTO, PROMOVENDO SAÚDE VOCAL, QUALIDADE DE VIDA E MELHOR DESEMPENHO PROFISSIONAL.
ART. 2º O PÚBLICO ALVO SÃO:
I. PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO (EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL);
II. PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO QUE UTILIZAM A VOZ COMO FERRAMENTA PRINCIPAL.
ART. 3º O PROGRAMA VOZ ATIVA TEM POR OBJETIVO, PROMOVER A SAÚDE VOCAL DOS PROFESSORES, PREVENINDO DISTÚRBIOS DA VOZ E REDUZINDO AFASTAMENTOS RELACIONADOS A ALTERAÇÕES VOCAIS.
ART. 4º O PROGRAMA VOZ ATIVA TEM POR FINALIDADE:
I – PREVENIR DISTÚRBIOS VOCAIS RELACIONADOS AO EXERCÍCIO DA DOCÊNCIA;
II – PROMOVER AÇÕES EDUCATIVAS SOBRE O USO ADEQUADO DA VOZ;
III – IDENTIFICAR PRECOCEMENTE ALTERAÇÕES VOCAIS;
IV – ENCAMINHAR PROFESSORES PARA AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO ESPECIALIZADO, QUANDO NECESSÁRIO.
ART. 5º O PROGRAMA VOZ ATIVA, SERÁ DESENVOLVIDO POR MEIO DE:
I – PALESTRAS EDUCATIVAS;
II – TRIAGEM VOCAL PERIÓDICA;
III – OFICINAS PRÁTICAS DE CUIDADO VOCAL;
IV – AÇÕES INTEGRADAS COM A REDE PÚBLICA DE SAÚDE.
ART. 6º O PROGRAMA "VOZ ATIVA" - PROGRAMA DE CUIDADO E PREVENÇÃO VOCAL PARA PROFESSORES, DEVERÁ FUNCIONAR PREFERENCIALMENTE NAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO E/OU DEMAIS EQUIPAMENTOS DE SAÚDE COM EQUIPE MULTIDISCIPLINAR ESPECIALIZADO NA REABILITAÇÃO DA VOZ, PROPORCIONANDO O BEM-ESTAR, AUTONOMIA E QUALIDADE DE VIDA PARA OS PROFESSORES.
ART. 7º A EQUIPE MULTIPROFISSIONAL PODERÁ SER COMPOSTA:
I. FONOAUDIOLOGO;
II.OTORRINOLARINGOLOGISTA;
III.ENFERMEIRO(A);
IV.EDUCADOR FISICO E/OU FISIOTERAPEUTA.
PARAGRAFO ÚNICO: A EQUIPE PODE SER COMPOSTA POR PROFISSIONAIS JÁ EXISTENTES NO MUNICÍPIO, COM CAPACITAÇÕES ESPECÍFICAS.
ART. 8º - O RECURSO DISPONIBILIZADO PARA A REALIZAÇÃO DO PROGRAMA PODERÁ SER:
I. DA PRÓPRIA SECRETARIA MUNICIPAL (RECURSO PRÓPRIO);
II. RECURSOS DO FUNDEB;
III. DE EMENDAS PARLAMENTARES;
IV. DE CONVÊNIOS COM ESTADO OU UNIÃO;
V. DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SAUDE;
VI. DE PARCERIAS COM UNIVERSIDADES;
ART. 9º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
