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ART. 1º FICA INSTITUÍDA NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO A HANSENÍASE, TAMBÉM CONHECIDA COMO LEPRA.

ART. 2º HANSENÍASE É UMA DOENÇA INFECCIOSA QUE AFETA A PELE E OS NERVOS. APESAR DE SER CURÁVEL, AINDA HÁ UM ESTIGMA SIGNIFICATIVO ASSOCIADO A ELA.

ART. 3º A CAMPANHA JANEIRO ROXO VISA AUMENTAR A CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DOENÇA E PROMOVER A INCLUSÃO SOCIAL.

ART. 4º A FALTA DE INFORMAÇÃO CONTRIBUI PARA O PRECONCEITO E A DESINFORMAÇÃO. ATRAVÉS DA CAMPANHA, BUSCAMOS EDUCAR A POPULAÇÃO SOBRE OS SINTOMAS, O TRATAMENTO E A IMPORTÂNCIA DO DIAGNÓSTICO PRECOCE. A CAMPANHA TEM COMO OBJETIVO:

I - INFORMAR A POPULAÇÃO SOBRE A HANSENÍASE E SEUS SINTOMAS.

II - REDUZIR O ESTIGMA ASSOCIADO À DOENÇA.

III - INCENTIVAR A BUSCA POR DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO.

IV - PROMOVER A INCLUSÃO SOCIAL DAS PESSOAS AFETADAS.

ART. 5º A CAMPANHA SERÁ REALIZADA EM TODOS OS BAIRROS DE MARACANAÚ, EM TODAS AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO COM FOCO EM INFORMAÇÕES E DIAGNÓSTICOS PRECOCES.

ART.6º A CAMPANHA JANEIRO ROXO DEVERÁ ACONTECER DA SEGUINTE FORMA:

I. PALESTRAS E WORKSHOPS: REALIZAR ENCONTROS EDUCATIVOS EM UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE ESCOLAS .

II. DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS INFORMATIVOS: PANFLETOS, CARTAZES E VÍDEOS EDUCATIVOS.

III. TESTES DE TRIAGEM: OFERECER EXAMES GRATUITOS EM LOCAIS ESTRATÉGICOS.

IV. AÇÕES NAS REDES SOCIAIS: CRIAR UMA HASHTAG E INCENTIVAR A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES.

ART. 7º A CAMPANHA JANEIRO ROXO É UMA OPORTUNIDADE VALIOSA PARA SENSIBILIZAR A POPULAÇÃO SOBRE A HANSENÍASE, PROMOVENDO A SAÚDE E A INCLUSÃO SOCIAL. ATRAVÉS DE AÇÕES EDUCATIVAS, PODEMOS MUDAR A PERCEPÇÃO E GARANTIR QUE TODOS TENHAM ACESSO AO TRATAMENTO.

ART. 8º AS DESPESAS DECORRENTES PARA EXECUÇÃO DESTA LEI, CORRERÃO POR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIO.

ART. 9º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR LOGO APÓS SUA REGULAMENTAÇÃO , REVOGADAS ÀS DISPOSIÇÕES CONTRÁRIAS.