Ementa

INDICA AO PREFEITO, POR MEIO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, E JUNTO À AGÊNCIA REGULADORA DO ESTADO DO CEARÁ (ARCE), UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA E ECONÔMICO-FINANCEIRA (EVTE), PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA NOVA LINHA DE ÔNIBUS INTERMUNICIPAL, COM OPERAÇÃO EXCLUSIVA AOS FINS DE SEMANA, LIGANDO MARACANAÚ AO LITORAL (FORTALEZA, CAUCAIA OU AQUIRAZ).

Justificativa

A presente solicitação visa atender ao interesse social, à promoção do lazer e à necessidade premente de mobilidade da numerosa população de Maracanaú, um dos maiores municípios da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).
Acesso ao Lazer e Qualidade de Vida: A maior parte da população de Maracanaú depende do transporte público. A inexistência de uma linha direta para o litoral nos fins de semana obriga os cidadãos a utilizar múltiplas baldeações e a incorrer em custos de transporte mais elevados, dificultando ou impedindo o acesso ao lazer balneário, um direito fundamental para a qualidade de vida.
Viabilidade e Oportunidade Técnica (Foco no Fim de Semana): A proposta de uma linha com frequência e horários prioritariamente concentrados nos Sábados, Domingos e Feriados alinha-se diretamente com o regramento da ARCE. Ao focar na demanda de lazer e turismo de fim de semana, a linha tem maior chance de atingir a viabilidade econômico-operacional, pois evita o custo de operação ociosa nos dias úteis e concentra os recursos onde a demanda é máxima.
Análise Estratégica de Destinos: A solicitação para que a ARCE inclua no estudo as praias de Fortaleza (ex: Praia do Futuro), Aquiraz (ex: Prainha/Porto das Dunas) e, crucialmente, Caucaia (ex: Cumbuco/Icaraí), permite que o órgão regulador escolha a rota que oferece o melhor custo-benefício social e operacional. A inclusão de Caucaia, por sua proximidade e variedade de opções litorâneas, pode otimizar a rota e tornar a nova linha ainda mais atrativa e implementável.
Papel do Município: Embora a regulamentação do serviço seja de competência estadual (ARCE), a articulação e o endosso do Poder Executivo de Maracanaú, através da SEIMOB, são passos institucionais indispensáveis para comprovar a real e urgente demanda local e garantir que o pedido seja prioritariamente analisado pelo Estado do Ceará.
Pela relevância social e viabilidade técnica da medida, solicitamos a máxima atenção e o pronto encaminhamento deste Requerimento pelo Poder Executivo Municipal.