Ementa

REQUER INFORMAÇÕES À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARACANAÚ ACERCA DA FALTA DE MEDICAMENTOS, FRALDAS E DEMAIS INSUMOS NA CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO – CAF.

Justificativa

A apresentação deste requerimento se justifica diante das constantes reclamações dos usuários do Sistema Único de Saúde no município de Maracanaú, que têm enfrentado dificuldade para receber medicamentos e insumos básicos na Central de Abastecimento Farmacêutico – CAF.
Diversos relatos apontam a falta recorrente de medicações e fraldas, incluindo itens de uso contínuo, como a Domperidona, além do esgotamento rápido dos produtos disponíveis. Essas situações têm se tornado frequentes e afetam diretamente a qualidade do atendimento, prejudicando especialmente idosos, crianças, pessoas com deficiência e pacientes em tratamento prolongado.
É responsabilidade do poder público garantir o abastecimento regular de medicamentos e insumos essenciais, seja por meio de aquisição direta, seja pelo recebimento de repasses das esferas estadual e federal. Quando ocorre desabastecimento constante, torna-se imprescindível esclarecer as causas, identificar eventuais falhas no processo de compra, logística ou distribuição e adotar medidas urgentes para evitar a continuidade desse problema.
Portanto, a solicitação de informações à Secretaria Municipal de Saúde é medida necessária para que esta Casa Legislativa possa exercer sua função fiscalizadora, oferecer respostas à população e contribuir para a melhoria dos serviços públicos de saúde em Maracanaú.