INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PSICOMOTRICIDADE NA EDUCAÇÃO INFANTIL E NO ENSINO FUNDAMENTAL I NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A sociedade pós-moderna, marcada pelo uso excessivo de telas, sedentarismo infantil e diminuição do brincar espontâneo, tem produzido um declínio significativo nas habilidades psicomotoras de crianças de 0 a 10 anos. Pesquisas nacionais e internacionais indicam redução progressiva de capacidades fundamentais como equilíbrio, coordenação, lateralidade e controle corporal, elementos essenciais para o desenvolvimento cognitivo, socioemocional e escolar.
Estudos da Universidade de São Paulo (USP), Universidade Federal do Ceará (UFC) e da Sociedade Brasileira de Psicomotricidade demonstram que crianças expostas a baixos níveis de movimento apresentam maior índice de dificuldades de aprendizagem, atraso no desenvolvimento, problemas atencionais e desafios comportamentais. Na Europa, principalmente na França e Espanha, onde a psicomotricidade é política pública consolidada, observa-se avanço significativo no desempenho escolar e na saúde infantil quando essas práticas são adotadas desde a educação infantil.
A psicomotricidade integra corpo, emoção e pensamento, e pesquisas de Wallon, Vayer, Le Boulch e Fonseca sustentam cientificamente que o movimento é a base para a construção da inteligência, da linguagem, da atenção e da autonomia. Assim, sua implementação na rede municipal responde às necessidades atuais de desenvolvimento infantil, sobretudo em um contexto escolar onde muitas crianças chegam com repertório motor reduzido.
Maracanaú possui condições para ser referência no Ceará ao estruturar uma política pública inovadora que reconhece a psicomotricidade como eixo fundamental da educação infantil e dos primeiros anos do ensino fundamental. A presença de profissional especializado qualifica o atendimento, favorece a prevenção de atrasos, organiza intervenções eficientes e fortalece a articulação entre educação e saúde.
Diante da relevância acadêmica, pedagógica e social, o presente Projeto de Lei representa um avanço significativo na promoção do desenvolvimento integral das crianças da rede municipal, contribuindo para a formação de estudantes mais preparados física, cognitiva e emocionalmente.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 01/12/2025 10:25:43 | CADASTRADO | AGENTE: PAULO HENRIQUE COSTA DA SILVA | CADASTRADO | |
| 01/12/2025 10:56:14 | LEITURA NO EXPEDIENTE | 77ª (SETUAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Roberto Soares Pessoa |
Prefeito |
Maracanaú |
ART. 1º - FICA INSTITUÍDO, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, O PROGRAMA MUNICIPAL DE PSICOMOTRICIDADE, COM O OBJETIVO DE PROMOVER, ESTIMULAR E DESENVOLVER AS HABILIDADES PSICOMOTORAS DAS CRIANÇAS MATRICULADAS NAS CRECHES, PRÉ-ESCOLAS E NO ENSINO FUNDAMENTAL I.
ART. 2º - O PROGRAMA COMPREENDERÁ ATIVIDADES ESTRUTURADAS, CONTÍNUAS E FUNDAMENTADAS NOS PRINCÍPIOS DA PSICOMOTRICIDADE, INCLUINDO:
I – COORDENAÇÃO MOTORA FINA E GROSSA;
II – EQUILÍBRIO ESTÁTICO E DINÂMICO;
III – LATERALIDADE;
IV – ESQUEMA CORPORAL;
V – TONICIDADE, RITMO E FLUIDEZ DO MOVIMENTO;
VI – ORIENTAÇÃO ESPACIAL E TEMPORAL;
VII – ATIVIDADES LÚDICAS DE CORPO E MOVIMENTO.
ART. 3º- AS ATIVIDADES PSICOMOTORAS SERÃO ACOMPANHADAS E ORIENTADAS POR PROFISSIONAL COM FORMAÇÃO ESPECÍFICA EM PSICOMOTRICIDADE, PODENDO ATUAR COMO:
I – PSICOMOTRICISTA CONTRATADO PELA REDE MUNICIPAL;
II – PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO COM HABILITAÇÃO EM PSICOMOTRICIDADE;
III – TERAPEUTA OCUPACIONAL COM ESPECIALIZAÇÃO EM PSICOMOTRICIDADE;
IV–OUTROS PROFISSIONAIS HABILITADOS CONFORME REGULAMENTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
ART. 4º - COMPETE À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: I – DEFINIR DIRETRIZES PEDAGÓGICAS PARA O PROGRAMA; II – CAPACITAR PROFISSIONAIS DA REDE; III – ESTRUTURAR ESPAÇOS PSICOMOTORES NAS UNIDADES ESCOLARES; IV – GARANTIR MATERIAIS, BRINQUEDOS E RECURSOS PARA AS ATIVIDADES; V – MONITORAR E AVALIAR OS RESULTADOS DO PROGRAMA.
ART. 5º - OS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL I DEVERÃO INCORPORAR AS ATIVIDADES PSICOMOTORAS( COM PROFISSIONAL CAPACITADO) COMO PARTE DA ROTINA PEDAGÓGICA SEMANAL.
ART. 6º - FICA AUTORIZADA A CRIAÇÃO DE SALAS DE PSICOMOTRICIDADE NAS UNIDADES ESCOLARES, EQUIPADAS COM MATERIAIS SENSÓRIO-MOTORES ADEQUADOS, OBSERVANDO AS DIRETRIZES DE SEGURANÇA E ACESSIBILIDADE.
ART. 7º - O PROGRAMA PRIORIZARÁ CRIANÇAS COM SINAIS DE ATRASO MOTOR, DIFICULDADES DE APRENDIZAGEM, TEA, TDAH, TRANSTORNOS DO DESENVOLVIMENTO OU FATORES DE RISCO PSICOSSOCIAIS.
ART. 8º - AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIO.
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