Ementa

INDICA AO PREFEITO, PARA QUE SEJA ARTICULADA JUNTO AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ – TRE/CE, A INSTALAÇÃO DE UM POSTO DE ATENDIMENTO ELEITORAL NO MERCADO PÚBLICO SILVIO RODRIGUES DE ANDRADE, LOCALIZADO NO BAIRRO CENTRO.

Justificativa

O Mercado Público Silvio Rodrigues de Andrade é hoje um importante polo de serviços à população, reunindo atendimentos diversos como emissão de RG, carteira de reservista, SINE e outros. Considerando o fluxo diário de moradores e a centralidade do local, torna-se oportuno ampliar os serviços oferecidos, incluindo o atendimento eleitoral.
A instalação de um Posto do TRE no referido espaço permitirá maior facilidade e acessibilidade para os cidadãos que necessitam emitir o título de eleitor, regularizar pendências, atualizar dados ou solicitar transferências. Atualmente, muitos moradores enfrentam deslocamentos significativos e longas esperas para ter acesso aos serviços eleitorais, o que reforça a necessidade de descentralização.
Além de garantir mais comodidade aos eleitores, a medida contribuirá para a ampliação da participação cidadã, facilitando o exercício do direito ao voto e fortalecendo o compromisso democrático no município.
Por se tratar de uma ação de grande relevância social, solicita-se ao Poder Executivo que realize tratativas com o TRE/CE para viabilizar a instalação do posto de atendimento eleitoral, garantindo mais eficiência e proximidade no atendimento ao eleitor maracanauense.