Ementa

SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ PARA DEBATER E FORTALECER A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL, RECONHECER O TRABALHO DOS PROTETORES INDEPENDENTES, ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E INICIATIVAS PÚBLICAS VOLTADAS À CAUSA ANIMAL.

Justificativa

A presente solicitação tem por finalidade promover um amplo debate acerca da Política Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal de Maracanaú, tema que vem ganhando crescente relevância em razão dos desafios enfrentados no âmbito da saúde pública, da convivência comunitária e da proteção aos animais domésticos e em situação de vulnerabilidade.
O município conta com um número significativo de protetores independentes, organizações da sociedade civil e iniciativas comunitárias que, mesmo sem estrutura adequada, realizam um trabalho essencial de acolhimento, cuidado, resgate e promoção do bem-estar animal. Esses atores desempenham funções de grande impacto social, muitas vezes suprindo ações que deveriam ser compartilhadas entre o poder público e a sociedade.
A realização de uma Audiência Pública possibilitará a participação direta da população, de especialistas, representantes do Executivo, entidades de proteção animal, órgãos de fiscalização e demais segmentos envolvidos. Esse espaço democrático permitirá identificar demandas, aprimorar políticas existentes, construir soluções conjuntas e propor novos instrumentos de gestão, financiamento, prevenção de maus-tratos e promoção da saúde animal.
Ademais, discutir publicamente a política de proteção animal fortalece o compromisso desta Casa Legislativa com a defesa da vida, o estímulo à educação ambiental, o cuidado responsável e o desenvolvimento de ações integradas que contribuam para um município mais humano, seguro e saudável.
Diante do exposto, a realização desta Audiência Pública se mostra necessária, oportuna e de grande interesse para Maracanaú, razão pela qual conto com o apoio dos demais pares para sua aprovação.