INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 19/11/2025 11:44:15 | CADASTRADO | AGENTE: CLAYTON CESAR LIMA CARREIRO | CADASTRADO | |
| 24/11/2025 11:45:00 | LEITURA NO EXPEDIENTE | 75ª (SETUAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 TODOS OS VEREADORES JUSTIFICADOS POIS NÃO HOUVE ORDEM DO DIA (ART. 105 REGIMENTO INTERNO) - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 19/12/2025 13:40:06 | PRIMEIRO TURNO | 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 - PRESENÇA REMOTA VEREADORES CARLOS ALBERTO E EDÍZIO MOREIRA - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 19/12/2025 13:40:40 | SEGUNDO TURNO | 59ª (QUINQUAGÉSIMA NONA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 - PRESENÇA REMOTA VEREADORES CARLOS ALBERTO E EDÍZIO MOREIRA - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
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