DISPÕE SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DO SKATE, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A proposta de instituir a Semana Municipal do Skate no município de Maracanaú visa promover a prática esportiva, incentivar a inclusão social e valorizar a cultura urbana. O skate é uma atividade que vem ganhando cada vez mais adeptos e merece ser reconhecida e apoiada pelo poder público. Além disso, a semana dedicada ao skate contribuirá para a promoção do lazer, da saúde e do bem-estar dos munícipes, fortalecendo a identidade local e fomentando o turismo esportivo na região.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 21/11/2025 11:11:35 | CADASTRADO | AGENTE: EDÍZIO MOREIRA DA SILVA | CADASTRADO | |
| 25/11/2025 08:52:58 | LEITURA NO EXPEDIENTE | 76ª (SETUAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Roberto Soares Pessoa |
Prefeito |
Maracanaú |
ART. 1º FICA INSTITUÍDA EM MARACANAÚ A SEMANA MUNICIPAL DO SKATE.
ART. 2º A SEMANA MUNICIPAL DO SKATE SERÁ REALIZADA ANUALMENTE NA TERCEIRA SEMANA DE JUNHO.
ART.3º A ORGANIZAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DO SKATE CABERÁ AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENVOLVENDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE .
ART.4º A PROGRAMAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DO SKATE SERÁ COORDENADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE.
ART.5º DURANTE A SEMANA MUNICIPAL DO SKATE SERÃO DIVULGADOS OS TRABALHOS REALIZADOS NAS DIVERSAS MODALIDADES COM REUNIÕES, PALESTRAS E PRÁTICAS VOLTADAS AO SKATE.
ART.6º O PODER EXECUTIVO PODERÁ REGULAMENTAR ESTA LEI PARA SUA FIEL EXECUÇÃO.
ART.7º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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