Ementa

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, A DESTINAÇÃO DA ESTRUTURA ONDE ATUALMENTE FUNCIONA A EDUCAÇÃO INFANTIL DO PRÉDIO DA ESCOLA RAIMUNDO NONATO VIEIRA, NO DISTRITO DE PAJUÇARA, EQUIPAMENTO RECENTEMENTE ADQUIRIDO PELO MUNICÍPIO PARA QUE SEJA PRESERVADA E TRANSFORMADA NA NOVA SEDE DA EEI LUIZ CARLOS PRESTES, ENQUANTO O PRÉDIO PRINCIPAL SEJA UTILIZADO PARA A IMPLANTAÇÃO DA UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE MARACANAÚ.

Justificativa

A presente Indicação tem como finalidade promover o uso eficiente, planejado e estratégico do prédio recentemente adquirido pelo Município, onde atualmente funciona a Escola Raimundo Nonato Vieira, no bairro Pajuçara. Trata-se de um equipamento amplo, estruturado e com potencial para atender múltiplas políticas educacionais importantes para Maracanaú.
A proposta de destinar o prédio principal para a implantação da Universidade Municipal de Maracanaú atende a uma demanda histórica do município, fortalecendo o ensino superior público e ampliando as oportunidades de formação profissional, pesquisa e extensão para a população. A estrutura existente é adequada e oferece condições favoráveis para o desenvolvimento das atividades universitárias.
Ao mesmo tempo, a manutenção e preservação da área onde funciona a Educação Infantil, com acesso independente pela Rua José do Vale, garantem que esse espaço continue dedicando-se ao atendimento das crianças da região. Essa área é plenamente apta para sediar a nova Escola de Educação Infantil Luiz Carlos Prestes, atualmente instalada em prédio alugado e funcionando como anexo da Escola Antônio de Albuquerque.
A transferência da Escola Luiz Carlos Prestes para uma sede própria proporciona:
– melhores condições estruturais e pedagógicas;
– maior segurança para as crianças;
– eliminação de despesas com aluguel;
– valorização dos profissionais e da comunidade escolar;
– otimização do patrimônio público recentemente incorporado ao município.
Além disso, a reorganização proposta assegura a continuidade plena do funcionamento da rede municipal de ensino, permitindo que cada nível educacional ocupe espaços adequados às suas necessidades, sem prejuízo às atividades e fortalecendo as políticas públicas de educação.
Dessa forma, a presente Indicação reforça o compromisso com a qualidade da educação infantil, a expansão do ensino superior no município e o uso responsável dos recursos públicos, contribuindo diretamente para o desenvolvimento educacional e social de Maracanaú.