Ementa

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE LIMPEZA GRATUITA DE FOSSAS SÉPTICAS PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA EM MARACANAÚ.

Justificativa

A medida busca atender moradores que não possuem condições financeiras para custear esse serviço essencial, garantindo melhores condições de higiene, prevenindo doenças decorrentes do saneamento inadequado e evitando a contaminação do solo e do ambiente.
A implantação desse programa contribuirá diretamente para a promoção da saúde pública, da dignidade das famílias vulneráveis e da qualidade de vida nas comunidades mais carentes. Diante da relevância social e sanitária do tema, solicita-se a análise e adoção das providências necessárias para viabilizar sua execução.