INDICAÇÃO: 1955/2025

Informações da matéria
Autor: MICHELE ROSA
Data: 24/11/2025
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Ementa

INDICA AO PREFEITO, A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONCURSO PÚBLICO DO EDITAL 008/2023, DESTINADO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE).

Justificativa

A prorrogação do prazo de vigência do concurso público do Edital 008/2023 para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) se faz necessária devido à pandemia de Covid-19, que impactou diretamente no andamento do processo seletivo. Além disso, a demanda por profissionais dessas áreas é crescente e a prorrogação garantirá a continuidade do preenchimento de vagas essenciais para a saúde pública do município.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
19/11/2025 12:11:24 CADASTRADO 
AGENTE: MICHELE DUARTE ROSA ARAUJO
CADASTRADO   
24/11/2025 09:17:46 LEITURA NO EXPEDIENTE  75ª (SETUAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEITURA DO EXPEDIENTE  mais ENCAMINHADO PARA O ÓRGÃO INDICADO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

MICHELE ROSA

2º SUPLENTE

PT

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Excelência Roberto Soares Pessoa

Prefeito

Maracanaú

Corpo da matéria

A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONCURSO PÚBLICO DO EDITAL 008/2023, DESTINADO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), CONSIDERANDO QUE O REFERIDO CONCURSO PÚBLICO ENCONTRA-SE PRÓXIMO DE ENCERRAR SEU PRAZO DE VIGÊNCIA DE 2 (DOIS) ANOS E QUE SURGIRAM NOVAS ÁREAS DESCOBERTAS NO MUNICÍPIO, DEMANDANDO AMPLIAÇÃO E FORTALECIMENTO DA ATUAÇÃO DE ACS E ACE PARA GARANTIR A COBERTURA ADEQUADA DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA E VIGILÂNCIA EM SAÚDE;

CONSIDERANDO TAMBÉM QUE HÁ CANDIDATOS APROVADOS E CLASSIFICADOS NO CERTAME AGUARDANDO CONVOCAÇÃO, SENDO A PRORROGAÇÃO UMA MEDIDA QUE RESPEITA O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA EFICIÊNCIA, ALÉM DE EVITAR A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE UM NOVO CONCURSO EM CURTO PRAZO;

A PRORROGAÇÃO DO CONCURSO PERMITIRÁ QUE O MUNICÍPIO CONTINUE SUPRINDO SUAS NECESSIDADES DE FORMA RESPONSÁVEL, GARANTINDO A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS DE SAÚDE, SEM INTERROMPER O PLANEJAMENTO JÁ ESTABELECIDO E ASSEGURANDO O DIREITO DOS APROVADOS.

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Descrição Arquivos
IND_1955_2025_0000001.pdf

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