Ementa

REQUER A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR, FORMULAR E REALIZAR AÇÕES CONJUNTAS VOLTADAS AO FORTALECIMENTO DA ATUAÇÃO LEGISLATIVA MUNICIPAL ATRAVÉS DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA – ADR CONEXÃO METROPOLITANA.

Justificativa

O presente Requerimento Legislativo, que solicita a realização de Audiência Pública com a Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Fortaleza – ADR CONEXÃO METROPOLITANA, fundamenta-se na imperiosa necessidade de fortalecer e aprimorar a atuação do Poder Legislativo Municipal de Maracanaú, bem como de fomentar a articulação estratégica em nível metropolitano.
Conforme preconizado pelo artigo 182, §2º, inciso II do Regimento Interno desta Casa, a solicitação de Audiências Públicas é um instrumento legítimo e essencial para a construção democrática e participativa das políticas públicas. A Câmara Municipal de Maracanaú, em sua tríplice função legislativa, fiscalizatória e administrativa, possui o dever de buscar constantemente mecanismos que amplifiquem sua eficácia e sua capacidade de resposta às demandas da sociedade.
A complexidade dos desafios contemporâneos exige que os municípios e suas regiões metropolitanas atuem de forma integrada e estratégica. Nesse contexto, o fortalecimento da atuação legislativa municipal e metropolitana torna-se crucial para a formulação de leis e políticas que promovam o desenvolvimento sustentável, a inovação, o empreendedorismo e a transformação digital.
A Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Fortaleza – ADR CONEXÃO METROPOLITANA se apresenta como um ator fundamental neste cenário, com comprovada disponibilidade para promover e ampliar o debate sobre ações conjuntas. Sua expertise e estrutura são valiosas para auxiliar na modernização administrativa e na implementação de uma governança inteligente, tanto no âmbito de Maracanaú quanto na Região Metropolitana de Fortaleza.
A realização desta Audiência Pública permitirá que a ADR CONEXÃO METROPOLITANA apresente detalhadamente sua estrutura, seu funcionamento e, sobretudo, as diversas possibilidades de cooperação e parceria com o Poder Legislativo Municipal. Será uma oportunidade ímpar para os vereadores e a comunidade conhecerem as ferramentas e os programas que a Agência dispõe para o fortalecimento da capacidade legislativa, para a elaboração de políticas públicas inovadoras e para a promoção do desenvolvimento regional.
Ao promover este diálogo, pautado pelos princípios do planejamento, equilíbrio, controle, responsabilidade, responsividade e transparência, a Câmara Municipal de Maracanaú demonstra seu compromisso com a gestão pública eficiente e com a construção de um futuro mais próspero para seus cidadãos, consolidando uma atuação legislativa mais robusta, alinhada com as melhores práticas de governança e atenta às dinâmicas do desenvolvimento metropolitano.