Ementa

INSTITUI O PROGRAMA "OPERAÇÃO BURACO ZERO INTELIGENTE", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A presente proposição visa modernizar o sistema de manutenção viária do Município de Maracanaú, com o objetivo de aumentar a eficiência dos serviços, reduzir custos operacionais, promover maior transparência administrativa e fortalecer a participação do cidadão na fiscalização das políticas públicas.
A existência de buracos nas vias públicas causa prejuízos diversos:
– danos a veículos;
– aumento do risco de acidentes;
– impacto negativo no transporte público e na mobilidade urbana;
– perda da qualidade de vida da população;
– elevação dos custos de manutenção futura, quando o problema é ignorado ou tratado tardiamente.
O Programa "Operação Buraco Zero Inteligente" oferece uma solução moderna alinhada às práticas de cidades inteligentes (smart cities), ao permitir que o cidadão participe diretamente da identificação dos problemas urbanos por meio de um sistema digital simples, acessível e eficaz.
A disponibilização de QR Codes em pontos estratégicos da cidade facilita a comunicação entre população e Prefeitura, enquanto o painel público de acompanhamento fortalece o controle social e garante transparência às ações governamentais. O prazo máximo de 72 horas para atendimento das solicitações garante celeridade, eficiência e melhora significativamente a percepção da população quanto aos serviços públicos.
Do ponto de vista técnico, a criação do sistema permitirá:
– mapeamento georreferenciado de problemas viários;
– identificação de áreas críticas;
– melhor planejamento das equipes de manutenção;
– otimização dos recursos públicos.
Assim, trata-se de medida que beneficia diretamente toda a população, contribui para uma gestão pública mais moderna e responsiva, e fortalece a infraestrutura urbana do município.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres pares para aprovação deste Projeto de Lei.