Ementa

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UM DIA DE FOLGA ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES PREVENTIVOS DE CÂNCER DE MAMA, PULMÃO, ESTÔMAGO, COLORRETAL, FÍGADO, ÚTERO E PRÓSTATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

O Projeto de Indicação tem como objetivo sugerir ao Poder Executivo Municipal de Maracanaú a adoção de medida que conceda um dia de folga anual aos servidores públicos municipais, sem prejuízo da remuneração, para a realização de exames preventivos de câncer de mama, pulmão, estômago, colorretal, fígado, útero e de próstata.

A proposta visa estimular o cuidado com a saúde dos servidores, promovendo a prevenção e o diagnóstico precoce de doenças graves, em especial os tipos de câncer mais incidentes entre homens e mulheres. A detecção precoce dessas enfermidades é fundamental para o sucesso do tratamento e para a redução dos índices de mortalidade.

Diversos estudos e campanhas de saúde pública demonstram que a falta de tempo e as dificuldades de conciliação com o trabalho são fatores que levam muitas pessoas a adiarem ou deixarem de realizar seus exames preventivos. Dessa forma, conceder um dia de folga específico para esse fim é uma medida simples, de baixo custo e de grande impacto social e humano.

Além disso, tal iniciativa está em consonância com os princípios da valorização do servidor público e da promoção da saúde e bem-estar no ambiente de trabalho, prevista na Constituição Federal e em diversas políticas públicas de saúde preventiva, como as campanhas Outubro Rosa e Novembro Azul.

Com essa medida, o Município de Maracanaú demonstra comprometimento com a saúde de seus servidores, incentivando o auto cuidado, reduzindo afastamentos por doenças e promovendo uma gestão pública mais humana e responsável.

A aprovação desta proposta representa um passo importante no enfrentamento ao vários tipos de câncer e na construção de uma saúde pública mais justa, humana e resolutiva.

Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres colegas vereadores para a aprovação desta Indicação, a fim de que o Poder Executivo Municipal possa analisar sua viabilidade e, se possível, transformá-la em lei.