Ementa

INDICA AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, QUE ADOTE PROVIDÊNCIAS PARA VIABILIZAR A CRIAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE KITS DE SEGURANÇA DESTINADOS A MOTOTAXISTAS, MOTOCICLISTAS E ENTREGADORES POR APLICATIVO NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

Justificativa

A proposta tem como objetivo proteger e valorizar os profissionais que utilizam motocicletas como instrumento de trabalho, tais como mototaxistas, entregadores e motofretistas, que desempenham papel essencial na mobilidade urbana e na economia local.

A iniciativa é inédita em Maracanaú e permitirá uma atuação coordenada entre as secretarias municipais, contemplando ações de conscientização, capacitação, segurança no trânsito e monitoramento.

Vale destacar que experiências similares já vêm sendo implementadas em outros estados, como o Governo do Amazonas, que distribuiu kits de segurança a motofretistas, promovendo maior proteção e redução de acidentes. No entanto, a proposta apresentada aqui será uma ação pioneira do município, adaptada à realidade e às necessidades locais, garantindo condições de trabalho mais seguras e dignas para nossos motociclistas e entregadores.

A medida reforça o compromisso do Poder Público Municipal com a segurança, a valorização do trabalhador e a promoção da mobilidade urbana segura, além de contribuir para a prevenção de acidentes e lesões graves no trânsito.