Ementa

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CRIAÇÃO DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO PARA ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS E ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS (ONGS) DE MARACANAÚ, VOLTADOS À FORMALIZAÇÃO JURÍDICA E À ELABORAÇÃO DE PROJETOS PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS.

Justificativa

O município de Maracanaú conta com diversos projetos sociais desenvolvidos por lideranças comunitárias, associações e iniciativas populares que desempenham papel fundamental na promoção da cidadania, inclusão social e melhoria da qualidade de vida da população.
Entretanto, muitos idealizadores dessas ações encontram dificuldades em regularizar juridicamente suas associações e ONGs, bem como em elaborar projetos técnicos aptos a captar recursos em editais públicos, privados, nacionais e internacionais.
Essa realidade limita o potencial de crescimento e sustentabilidade dos projetos sociais, que acabam dependendo exclusivamente de doações e da boa vontade de voluntários.
Ao propor a criação de cursos e oficinas de capacitação, a Prefeitura de Maracanaú estará:
* fortalecendo o Terceiro Setor, que é parceiro estratégico do poder público;
* promovendo a formalização das entidades sociais, dando-lhes maior segurança jurídica;
* ensinando técnicas de elaboração de projetos para acesso a recursos e parcerias;
* ampliando a oferta de serviços sociais, culturais, ambientais e esportivos em benefício da população.
Portanto, trata-se de medida que valoriza a sociedade civil organizada, incentiva o empreendedorismo social e fortalece a rede de proteção comunitária em Maracanaú.