Ementa

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE BOTÕES DE PEDESTRES INTELIGENTES NOS SEMÁFOROS DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A mobilidade urbana é um dos grandes desafios das cidades na atualidade. A travessia de pedestres em vias movimentadas requer infraestrutura que ofereça segurança e eficiência. O botão de pedestre inteligente é um recurso amplamente utilizado em cidades modernas, permitindo que o tempo do semáforo seja ajustado conforme a demanda real de travessia.

Os botões inteligentes para pedestres, também chamados de botoeiras semafóricas, permitem que o pedestre solicite a travessia de forma segura. Em modelos mais modernos, os dispositivos incluem alertas sonoros, vibração tátil e temporizadores, atendendo também pessoas com deficiência visual ou auditiva.

Além disso, a inclusão de recursos sonoros e visuais contribui para a acessibilidade de pessoas com deficiência, em conformidade com a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015).

A implantação dessas botoeiras contribuirá significativamente para a redução de acidentes de trânsito envolvendo pedestres, além de estar alinhada com os princípios de mobilidade urbana sustentável e acessível, conforme previstos na Lei Federal nº 12.587/2012 (Política Nacional de Mobilidade Urbana).

Essa tecnologia também contribui para a educação no trânsito, pois incentiva o pedestre a utilizar a faixa e aguardar o tempo correto de travessia.
Sinalização inteligente está prevista na legislação de trânsito, especialmente com a Política Nacional de Implementação de Semáforos Inteligentes, que visa a adoção de tecnologias avançadas para monitorar e gerência fluxo de trânsito em tempo real.

O Projeto de Lei 3048/24 determina que cidades com mais de 150 mil habitantes devem instalar semáforos inteligentes em suas vias públicas em até cinco anos após a aprovação da lei.

Além disso, a adoção de tecnologias inteligentes no sistema viário urbano representa um avanço para o município, colocando Maracanaú em sintonia com as melhores práticas adotadas por cidades modernas que priorizam o bem-estar de seus cidadãos.
Por tais razões, solicitamos ao Executivo Municipal a análise e possível implantação desta medida, que trará grandes benefícios à população.
Diante do exposto, e por entender que a proposta é de grande relevância para a população maracanauense, solicito o apoio dos nobres pares para aprovação desta Indicação, e o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, para que este possa viabilizar a sua execução.