INSTITUI, E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, A SEMANA DE COMBATE E PREVENÇÃO À OBESIDADE INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A obesidade infantil é um problema de saúde pública que tem crescido de forma alarmante em todo o mundo, inclusive no município de Maracanaú. A instituição da Semana de Combate e Prevenção à Obesidade Infantil tem como objetivo conscientizar a população sobre a importância de hábitos saudáveis desde a infância, promovendo ações educativas e preventivas para combater esse problema e garantir um futuro mais saudável para nossas crianças.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 16/09/2025 11:45:46 | CADASTRADO | AGENTE: RAFAEL CAVALCANTE LACERDA | CADASTRADO | |
| 16/09/2025 12:54:40 | LEITURA NO EXPEDIENTE | 56ª (QUINQUAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO |
ART.1º- FICA INSTITUÍDA A SEMANA DE COMBATE E PREVENÇÃO À OBESIDADE INFANTIL, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, NA SEMANA DO DIA 07 DE ABRIL, DIA MUNDIAL DA SAÚDE.
ART. 2º- A SEMANA DE COMBATE E PREVENÇÃO À OBESIDADE INFANTIL TERÁ POR OBJETIVO CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, ATRAVÉS DE PROCEDIMENTOS INFORMATIVOS, EDUCATIVOS E ORGANIZATIVOS SOBRE OS MALES PROVOCADOS PELA OBESIDADE INFANTIL, SUAS CAUSAS, CONSEQUÊNCIAS E FORMAS DE EVITÁ-LA OU TRATÁ-LA.
ART. 3º- A SEMANA DE COMBATE E PREVENÇÃO À OBESIDADE INFANTIL SERÁ COMEMORADA COM DESTAQUE E AMPLAMENTE DIVULGADA, FICANDO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A ESTABELECER E ORGANIZAR CALENDÁRIOS DE ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS DURANTE A SEMANA ORA INSTITUÍDA.
ART. 4º- A SEMANA DE COMBATE E PREVENÇÃO À OBESIDADE INFANTIL SERÁ INCLUÍDA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.
ART. 5º- ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.
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