Ementa

DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE ABAFADORES AURICULARES PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E ADULTOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), BEM COMO DEMAIS PESSOAS COM HIPERSENSIBILIDADE AUDITIVA, NAS DEPENDÊNCIAS E EVENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

O presente Projeto de Resolução tem como objetivo assegurar acessibilidade sensorial às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais cidadãos com hipersensibilidade auditiva que frequentam as dependências da Câmara Municipal de Maracanaú.

Muitos indivíduos com TEA apresentam sensibilidade exacerbada a sons, o que pode gerar desconforto intenso, ansiedade, crises de sobrecarga sensorial e até impossibilitar a participação em ambientes coletivos. A disponibilização de abafadores auriculares é uma medida simples, de baixo custo, mas de grande impacto para garantir conforto, inclusão, respeito e participação cidadã.

Com a aprovação deste Projeto, a Câmara Municipal de Maracanaú se tornará referência em inclusão e acessibilidade, assegurando a todas as pessoas o pleno exercício de sua cidadania em um espaço democrático e representativo.