PROJETO DE INDICAÇÃO: 229/2025

Informações da matéria
Autor: MICHELE ROSA
Data: 08/09/2025
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Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA EDUCATIVO VOLTADO À CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA DOAÇÃO DE SANGUE E ÓRGÃOS, MEDIANTE CURSOS, SEMINÁRIOS E CAMPANHAS NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A presente proposição tem como finalidade sugerir ao Executivo Municipal a criação de um programa permanente de conscientização sobre a importância da doação de sangue e órgãos no âmbito da Rede Municipal de Ensino.
A educação é o caminho mais eficaz para a transformação social. Ao inserir nas escolas atividades educativas e campanhas de orientação, cria-se um ambiente propício para o esclarecimento de dúvidas, o combate a preconceitos e o fortalecimento da cultura da solidariedade.
A doação voluntária de sangue e órgãos é um ato nobre, capaz de salvar inúmeras vidas. Contudo, ainda existem barreiras culturais, falta de informação e receios que dificultam a adesão da população. Por isso, apostar na informação desde a base escolar é medida preventiva e transformadora, que terá impacto não apenas nos estudantes, mas em toda a comunidade escolar e suas famílias.
Ademais, a parceria entre as Secretarias de Educação e Saúde, com apoio de profissionais especializados e instituições públicas e privadas, garantirá maior efetividade, credibilidade e sustentabilidade ao programa.
Dessa forma, a presente Indicação visa contribuir para a formação de cidadãos mais conscientes, solidários e comprometidos com a preservação da vida, tornando Maracanaú referência em políticas de educação para a cidadania e saúde.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
05/09/2025 20:08:08 CADASTRADO 
AGENTE: MICHELE DUARTE ROSA ARAUJO
CADASTRADO   
08/09/2025 09:06:29 LEITURA NO EXPEDIENTE  53ª (QUINQUAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 9 DE SETEMBRO DE 2025 - LEITURA DO EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

MICHELE ROSA

2º SUPLENTE

PT

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Excelência Roberto Soares Pessoa

Prefeito

Maracanaú

Corpo da matéria

ART. 1º FICA INDICADA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA DOAÇÃO DE SANGUE E ÓRGÃOS, A SER DESENVOLVIDO NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

ART. 2º O PROGRAMA TERÁ COMO PÚBLICO-ALVO ALUNOS, FAMILIARES, PROFESSORES E DEMAIS INTEGRANTES DA COMUNIDADE ESCOLAR, SENDO SUAS AÇÕES VOLTADAS À:

I REALIZAÇÃO DE CURSOS E PALESTRAS EDUCATIVAS;

II PROMOÇÃO DE SEMINÁRIOS TEMÁTICOS;

III ORGANIZAÇÃO DE CAMPANHAS DE INCENTIVO À DOAÇÃO VOLUNTÁRIA;

IV DISSEMINAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE OS PROCEDIMENTOS, BENEFÍCIOS E MITOS RELACIONADOS À DOAÇÃO DE SANGUE E DE ÓRGÃOS.

ART. 3º PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA, PODERÁ O MUNICÍPIO FIRMAR PARCERIAS COM A SECRETARIA DE SAÚDE, PROFISSIONAIS DA ÁREA, INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS, BEM COMO ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, VISANDO AMPLIAR O ALCANCE DAS AÇÕES.

ART. 4º O PROGRAMA TERÁ CARÁTER CONTÍNUO E INTEGRADOR, BUSCANDO FORTALECER A CULTURA DA SOLIDARIEDADE E DA PRESERVAÇÃO DA VIDA ENTRE OS ESTUDANTES E SUAS FAMÍLIAS.

Listagem de arquivos
Descrição Arquivos
PI_229_2025_0000001.pdf

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