PROJETO DE RESOLUÇÃO: 016/2025

Informações da matéria
Autor: AMANDA RODRIGUES
Data: 02/09/2025
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Ementa

INSTITUI A MEDALHA JOVEM MARACANAUENSE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A juventude representa o presente e o futuro de Maracanaú. É neste período da vida que surgem os maiores sonhos, desafios e oportunidades de transformação. Reconhecer e valorizar os jovens que se destacam em diferentes áreas é uma forma de incentivar a continuidade de seus esforços e inspirar outros a seguirem o mesmo caminho.

O município de Maracanaú tem se consolidado como um celeiro de talentos nas áreas de educação, esporte, cultura e empreendedorismo, e muitos desses jovens têm levado o nome da cidade para além de nossas fronteiras. Do mesmo modo, não se pode deixar de reconhecer aqueles que, com dedicação e compromisso, incentivam apóiam e abrem caminhos para a juventude alcançar seus objetivos.

A criação da Medalha Jovem Maracanauense vem justamente para preencher essa lacuna, instituindo uma homenagem oficial do Poder Legislativo aos jovens que se destacam e aos incentivadores que acreditam e investem na juventude.

A entrega da honraria durante a Semana Municipal da Juventude, em alusão ao Dia Internacional da Juventude (12 de agosto), reforça o simbolismo da iniciativa, pois amplia a visibilidade e valoriza ainda mais a importância da juventude para o desenvolvimento social, econômico e cultural do município.

Ao instituir esta Medalha, o Poder Legislativo reafirma seu compromisso em valorizar a juventude, estimular boas práticas, reconhecer talentos e destacar o papel transformador daqueles que incentivam e contribuem para a formação de uma nova geração de cidadãos conscientes e engajados.

Diante do exposto, apresento este Projeto de Lei à apreciação dos nobres colegas, convicto de que sua aprovação representará um marco na valorização da juventude e no fortalecimento das políticas públicas voltadas para esse segmento tão estratégico da nossa sociedade.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
02/09/2025 10:22:36 CADASTRADO 
AGENTE: AMANDA OLIVEIRA RODRIGUES PORTELA
CADASTRADO   
02/09/2025 11:47:52 LEITURA NO EXPEDIENTE  52ª (QUINQUAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 - LEITURA DO EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
03/09/2025 10:22:58 TURNO ÚNICO  37ª (TRIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA  mais APROVADO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

AMANDA RODRIGUES

2º SECRETÁRIO

PMN

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Senhoria Raphael Pessoa Mota

Presidente da Câmara Municipal de Maracanaú

Maracanaú

Corpo da matéria

ART. 1º - FICA INSTITUÍDA A "MEDALHA JOVEM MARACANAUENSE", DESTINADA A HOMENAGEAR JOVENS DESTAQUES DO MUNICÍPIO E PERSONALIDADES QUE INCENTIVARAM A JUVENTUDE NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, EMPREENDEDORISMO, MEIO AMBIENTE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, AÇÃO SOCIAL E CULTURA.

ART. 2º - A ENTREGA DA MEDALHA JOVEM MARACANAUENSE SERÁ FEITA ANUALMENTE, EM SESSÃO SOLENE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, DURANTE A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, EM ALUSÃO AO DIA INTERNACIONAL DA JUVENTUDE (12 DE AGOSTO), EM DATA DEFINIDA PELA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA.

ART. 3º - EM CADA EDIÇÃO SERÃO HOMENAGEADAS ATÉ CINCO PERSONALIDADES, SENDO:

I 4 (QUATRO) JOVENS QUE SE DESTACARAM EM SUAS ÁREAS DE ATUAÇÃO;

II 3 (TRÊS) INCENTIVADORES QUE TENHAM CONTRIBUÍDO DE FORMA RELEVANTE PARA O DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE MARACANAUENSE.

ART. 4º - A ESCOLHA DOS HOMENAGEADOS FICARÁ A CARGO DA COMISSÃO DE JUVENTUDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, OBSERVANDO CRITÉRIOS DE MÉRITO, RELEVÂNCIA E REPRESENTATIVIDADE.

ART. 5º - AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL, PODENDO SER FIRMADAS PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS PARA O APOIO AO PROJETO.

ART. 6º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

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Descrição Arquivos
PRES_016_2025_0000001.pdf

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