Ementa

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CIÊNCIA AO DEMUTRAN, QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS QUANTO À SITUAÇÃO DAS BARREIRAS DE CONCRETO INSTALADAS NO RETORNO DA CE-065, NAS PROXIMIDADES DO BAIRRO JAÇANAÚ.

Justificativa

Conforme já relatado em ofício encaminhado à Superintendência de Obras Públicas do Estado do Ceará – SOP/CE, verificou-se que as barreiras encontram-se bastante danificadas, permitindo o fluxo irregular de veículos entre os blocos de concreto. Essa situação tem provocado diversos acidentes, aumentando os riscos à integridade física de condutores e pedestres, além de comprometer o objetivo inicial do dispositivo, que é o de ordenar o tráfego e reforçar a segurança viária.
É imprescindível, portanto, que sejam realizadas ações conjuntas entre o Poder Executivo Municipal, o DEMUTRAN e a SOP/CE, no sentido de garantir a recuperação, substituição ou readequação dessas barreiras, de acordo com as normas técnicas de engenharia de tráfego, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e demais legislações aplicáveis.
A adoção das medidas solicitadas é de extrema urgência, pois além de prevenir novos acidentes, trará mais segurança, ordem e mobilidade urbana para a população que diariamente utiliza o referido trecho da rodovia.