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ART. 1° FICA INDICADA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE DISPONIBILIZAR PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA PARA ATUAREM NAS SÉRIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE MARACANAÚ.

ART. 2° O OBJETIVO DA PRESENTE INDICAÇÃO É:

I - PROMOVER ACOLHIMENTO PSICOLÓGICO INDIVIDUAL E EM GRUPO AOS SERVIDORES.

II - PROMOVER A PRÁTICA REGULAR DE ATIVIDADES FÍSICAS DESDE A INFÂNCIA;IMPLANTAR UMA POLÍTICA INSTITUCIONAL DE VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR, COM FOCO NO BEM-ESTAR E NA SAÚDE EMOCIONAL.

III - CONTRIBUIR PARA O DESENVOLVIMENTO MOTOR, COGNITIVO E SOCIAL DOS ALUNOS;

IV - INCENTIVAR HÁBITOS DE VIDA SAUDÁVEL E PREVENÇÃO DE DOENÇAS RELACIONADAS AO SEDENTARISMO;

V - VALORIZAR A DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO FÍSICA COMO PARTE ESSENCIAL DA FORMAÇÃO ESCOLAR.

ART. 3° OS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA DEVERÃO PLANEJAR E EXECUTAR ATIVIDADES COMPATÍVEIS COM A FAIXA ETÁRIA DOS ALUNOS, RESPEITANDO O DESENVOLVIMENTO FÍSICO, MOTOR E PSICOLÓGICO DE CADA SÉRIE.

ART. 4° A PRESENTE INDICAÇÃO VISA AINDA FORTALECER A INTEGRAÇÃO ENTRE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ESPORTE, CRIANDO CONDIÇÕES PARA QUE A ESCOLA SEJA PROMOTORA DE QUALIDADE DE VIDA E CIDADANIA.

ART. 5° ENCAMINHE-SE A PRESENTE INDICAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, BEM COMO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E À SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER, PARA CONHECIMENTO E ADOÇÃO DAS MEDIDAS CABÍVEIS.

ART. 6º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.