DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTROS DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO A MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, SIGLA (CAPM) OU POPULARMENTE CASA ROSA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 27/01/2021 09:00:00 | LEITURA NO EXPEDIENTE | 004ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO DE 27 DE JANEIRO DE 2021 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 24/11/2021 09:00:01 | DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO | 040ª (QUADRAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 24/11/2021 09:00:02 | DISCUSSÃO FINAL E VOTAÇÃO | 032ª (TRIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 24/11/2021 09:00:03 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA | 033ª (TRIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
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