Ementa

DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DA VIA PÚBLICA SITUADA NO BAIRRO JAÇANAÚ, NESTE MUNICÍPIO, SOB A DENOMINAÇÃO DE RUA DO ACONCHEGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

O presente Projeto de Lei tem por finalidade oficializar a denominação da via pública conhecida popularmente como Rua do Aconchego, situada no bairro Jaçanaú, Município de Maracanaú.
A denominação de vias públicas constitui um instrumento essencial para a organização urbana, permitindo a adequada prestação de serviços como entrega de correspondências, atendimentos emergenciais, registros cartoriais, conexões de serviços de utilidade pública (energia, água, telefonia, internet), além de contribuir para o ordenamento territorial e valorização imobiliária.
O nome "Rua do Aconchego" foi escolhido pela própria comunidade e já é utilizado cotidianamente pelos moradores locais. A palavra "aconchego" remete a acolhimento, fraternidade e convivência pacífica, valores que refletem a identidade dos moradores do bairro Jaçanaú. Assim, ao oficializar este nome, o Poder Legislativo atende não apenas a uma demanda prática, mas também reconhece e valoriza a memória, a tradição e o sentimento de pertencimento daquela comunidade.
Ademais, a iniciativa encontra amparo no princípio da participação popular e do respeito à cultura local, fortalecendo o elo entre o poder público e a sociedade civil.
Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação desta proposição, que representa uma justa e legítima reivindicação da comunidade do bairro Jaçanaú.