Ementa

SOLICITA À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, AS INFORMAÇÕES ACERCA DOS REPAROS NAS RUAS QUE FORAM QUEBRADAS PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE SANEAMENTO NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

Justificativa

A presente solicitação tem como fundamento o dever constitucional e regimental desta Casa de fiscalizar os atos da Administração Pública, assegurando a correta aplicação dos recursos públicos e a preservação da qualidade dos serviços oferecidos à população.

É de conhecimento público que diversas ruas do Município de Maracanaú foram danificadas para execução de obras de saneamento básico. Entretanto, após a conclusão desses serviços, muitas dessas vias não receberam a devida recuperação do pavimento, ou foram feitos de maneira incorreta, ocasionando buracos ou lombadas, acúmulo de lama, poeira e insegurança viária.

Tal situação tem gerado constantes reclamações da população, que enfrenta dificuldades de mobilidade, riscos de acidentes, além da desvalorização da infraestrutura urbana. Cabe, portanto, a este Poder Legislativo, cobrar esclarecimentos formais sobre as ações adotadas pelo Executivo Municipal para corrigir tais problemas e garantir que a cidade receba obras de qualidade.

Assim, o presente Requerimento busca informações oficiais da Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Controle Urbano, de modo a assegurar a transparência, a eficiência administrativa e o direito da população a vias urbanas seguras e adequadas ao tráfego.