Ementa

INDICA AO PREFEITO E A SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SEGURANÇA ALIMENTAR, A IMPLANTAÇÃO DE MINI PRAÇAS NO ESTILO "MAIS INFÂNCIA", EQUIPADAS COM BRINQUEDOS INCLUSIVOS E ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), EM TODAS AS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

Justificativa

O projeto Mais Infância Ceará, idealizado no âmbito estadual, tem se mostrado um modelo de sucesso na criação de espaços lúdicos, educativos e acolhedores para crianças, fomentando o desenvolvimento integral por meio da brincadeira e da socialização.

A proposta de adaptação desse modelo para dentro das escolas de ensino fundamental da rede municipal de Maracanaú representa um avanço significativo nas políticas de educação, inclusão e qualidade de vida das crianças.

Atualmente, muitas escolas carecem de espaços adequados de lazer, recreação e convivência que sejam, ao mesmo tempo, seguros, pedagógicos e inclusivos. Ao implantar mini praças com equipamentos variados – como escorregadores, balanços, jogos interativos, quadras infantis e áreas verdes – estaremos ampliando o ambiente educativo para além da sala de aula.

Um destaque essencial dessa Indicação é a inclusão de brinquedos adaptados para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e com outras necessidades especiais, garantindo o direito constitucional à igualdade de oportunidades e a efetiva prática da educação inclusiva.

Além disso, tais equipamentos estimulam a interação social, a coordenação motora, a criatividade e a saúde mental, beneficiando diretamente milhares de estudantes e fortalecendo a integração escola-comunidade.

Investir na infância é prevenir problemas futuros, construindo cidadãos mais saudáveis, sociáveis e preparados para os desafios da vida. A iniciativa também dialoga com políticas públicas de combate ao sedentarismo, promoção da saúde e fortalecimento da educação integral.

Diante do exposto, apresento esta Indicação Legislativa e conto com o apoio dos nobres pares desta Casa e com a sensibilidade do Poder Executivo para que a medida seja viabilizada em benefício das crianças de Maracanaú.