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ART. 1º FICA INSTITUÍDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, O PROGRAMA VOVÔ SABE TUDO, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A INTEGRAÇÃO ENTRE GERAÇÕES, A INCLUSÃO SOCIAL DA PESSOA IDOSA E O DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E CULTURAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, ESPECIALMENTE AQUELAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.

ART. 2º O PROGRAMA VOVÔ SABE TUDO SERÁ DESENVOLVIDO POR MEIO DA ATUAÇÃO DE IDOSOS VOLUNTÁRIOS, QUE IRÃO COMPARTILHAR CONHECIMENTOS, HABILIDADES E EXPERIÊNCIAS COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PARCEIRAS DO MUNICÍPIO.

ART. 3º PODERÃO SE CANDIDATAR AO PROGRAMA OS MORADORES DE MARACANAÚ QUE ATENDEREM AOS SEGUINTES REQUISITOS:

I – TER 60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE OU MAIS;

II – RESIDIR NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ;

III – SER COMUNICATIVO E DEMONSTRAR HABILIDADES COMO CONTAÇÃO DE HISTÓRIAS, ARTES MANUAIS, ZELADORIA, JARDINAGEM, ENTRE OUTRAS.

ART. 4º OS CANDIDATOS SELECIONADOS TERÃO UM COMPROMISSO DE ATÉ 18 (DEZOITO) MESES COM O PROGRAMA, COM CARGA HORÁRIA DE 20 (VINTE) HORAS SEMANAIS.

§1º DURANTE O PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO, CADA VOLUNTÁRIO RECEBERÁ UM AUXÍLIO FINANCEIRO CUJO VALOR SERÁ ESTABELECIDO PELO PODER EXECUTIVO, OBSERVADAS AS DISPONIBILIDADES ORÇAMENTÁRIAS E AS DIRETRIZES DO PROGRAMA.

§2º O PAGAMENTO DO AUXÍLIO ESTÁ CONDICIONADO À FREQUÊNCIA MÍNIMA E AO CUMPRIMENTO DAS ATRIBUIÇÕES ESTABELECIDAS PELO PROGRAMA.

ART. 5º A COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROGRAMA VOVÔ SABE TUDO FICARÁ A CARGO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EM PARCERIA COM A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA E DEMAIS ÓRGÃOS PERTINENTES.

ART. 6º AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, PODENDO SER SUPLEMENTADAS, SE NECESSÁRIO.

ART. 7º O PODER EXECUTIVO REGULAMENTARÁ ESTA LEI NO QUE COUBER, NO PRAZO DE ATÉ 60 (SESSENTA) DIAS A CONTAR DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 8º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.