Ementa

INSTITUI O PROGRAMA "LIXO ZERO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE MARACANAÚ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A propositura do Programa "Lixo Zero nas Escolas Municipais", é de suma importância, partindo da constatação de que o ambiente escolar exerce papel estratégico na formação de valores, hábitos e comportamentos.

A implementação do Programa "Lixo Zero nas Escolas Municipais de Maracanaú" visa promover a conscientização ambiental, incentivando a redução, reutilização e reciclagem de resíduos sólidos. Com a educação ambiental desde cedo, as crianças se tornarão agentes de transformação, contribuindo para a preservação do meio ambiente e a construção de uma sociedade mais sustentável.

A questão dos resíduos sólidos é um dos grandes desafios enfrentados pelas cidades brasileiras. O excesso de lixo, o descarte inadequado e a ausência de políticas públicas efetivas agravam problemas ambientais e sociais que afetam diretamente a qualidade de vida da população. Nesse contexto, é fundamental que a educação ambiental seja promovida desde os primeiros anos de formação cidadã, com ações práticas e integradas ao cotidiano dos estudantes.

O ambiente escolar é o espaço ideal para fomentar uma cultura de sustentabilidade. Por meio do Programa "Lixo Zero", será possível estimular a participação ativa de alunos, professores, servidores e da comunidade escolar na construção de uma consciência crítica e responsável em relação ao consumo, à geração de resíduos e à preservação do meio ambiente.

Entre os principais eixos do Programa estão: a implantação da coleta seletiva, a realização de campanhas educativas, o estímulo à compostagem de resíduos orgânicos, e a inclusão da temática ambiental nos projetos pedagógicos das escolas. Além disso, o projeto propõe parcerias com cooperativas de catadores, organizações não-governamentais e empresas, fortalecendo a economia circular e gerando impacto social positivo.

Nossa propositura é compatível e pertinente com a legislação federal vigente, especialmente com a Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/1999) e a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), sendo também plenamente adequada à competência do poder legislativo, através do Vereador (A).


Trata-se de uma medida de baixo custo e alto impacto, que dialoga diretamente com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, especialmente os ODS 4 (Educação de Qualidade), ODS 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis), ODS 12 (Consumo e Produção Responsáveis) e ODS 13 (Ação contra a Mudança Global do Clima).

Portanto, me dirijo aos Nobres Vereadores, solicitando empenho na aprovação da presente matéria O presente Projeto de Lei tem como finalidade instituir o Programa "Lixo Zero nas Escolas Municipais de Maracanaú", com o objetivo de promover a educação ambiental e incentivar práticas sustentáveis nas unidades escolares da rede pública e privadas do Município.