INDICAÇÃO: 1348/2025

Informações da matéria
Autor: IVONALDO LIMA
Data: 18/08/2025
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Ementa

INDICA AO PREFEITO, A DESAPROPRIAÇÃO DO TERRENO LOCALIZADO NO BAIRRO CIDADE NOVA, ENTRE A RUA CRISTÓVÃO MELO, AVENIDA DOS MARINHEIROS E RUA SOUSA MOTA, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UBS - UNIDADE DE SAÚDE.

Justificativa



A atenção primária à saúde é a porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS), responsável por garantir o atendimento preventivo, contínuo e integral da população. No bairro Cidade Nova, bem como em suas áreas adjacentes, observa-se uma carência significativa de equipamentos públicos de saúde, o que obriga os moradores a se deslocarem para unidades mais distantes, resultando em sobrecarga das UBS existentes e comprometimento na qualidade e na agilidade do atendimento.

A desapropriação do terreno situado entre as ruas Cristóvão Melo, Avenida dos Marinheiros e Rua Sousa Mota apresenta-se como medida estratégica para a implantação de uma nova unidade de saúde, em local de fácil acesso, com potencial para atender de forma abrangente e humanizada à demanda da comunidade. A localização é adequada para beneficiar um grande número de moradores e permitir a cobertura de bairros vizinhos, ampliando a resolutividade dos serviços.

A construção desta unidade possibilitará a oferta de consultas médicas e odontológicas, vacinação, acompanhamento de gestantes, atendimento de enfermagem, monitoramento de doenças crônicas e outras ações de promoção e prevenção em saúde, alinhando-se às diretrizes do Ministério da Saúde e às necessidades específicas da população local.

Trata-se, portanto, de um investimento que não apenas fortalece a rede de atenção primária, mas também contribui para a redução da demanda nos serviços de média e alta complexidade, gerando economia para o município e garantindo mais dignidade e qualidade de vida aos cidadãos de Maracanaú.

Diante da relevância e urgência da medida, conta-se com a sensibilidade e o apoio do Poder Executivo para viabilizar a desapropriação e posterior construção da unidade de saúde no bairro Cidade Nova.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
13/08/2025 10:11:27 CADASTRADO 
AGENTE: FRANCISCO IVONALDO PEREIRA LIMA
CADASTRADO   
18/08/2025 08:39:04 LEITURA NO EXPEDIENTE  47ª (QUADRAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 19 DE AGOSTO DE 2025 - LEITURA DO EXPEDIENTE  mais ENCAMINHADO PARA O ÓRGÃO INDICADO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

IVONALDO LIMA

VEREADOR(A)

PP

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Excelência Roberto Soares Pessoa

Prefeito

Maracanaú

Corpo da matéria

A DESAPROPRIAÇÃO DE UM TERRENO LOCALIZADO NO BAIRRO CIDADE NOVA, ENTRE A RUA CRISTÓVÃO MELO, AVENIDA DOS MARINHEIROS E RUA SOUSA MOTA, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA UNIDADE DE SAÚDE PARA ATENDER À POPULAÇÃO LOCAL.

A PRESENTE DEMANDA TEM COMO OBJETIVO SUPRIR A CARÊNCIA DE INFRAESTRUTURA DE SAÚDE NA REGIÃO, GARANTINDO À POPULAÇÃO ACESSO FACILITADO E HUMANIZADO AOS SERVIÇOS BÁSICOS DE ATENDIMENTO MÉDICO, ODONTOLÓGICO E DE ENFERMAGEM. A IMPLANTAÇÃO DESSA UNIDADE REDUZIRÁ A SOBRECARGA DAS UBS EXISTENTES, DIMINUIRÁ DESLOCAMENTOS PARA BAIRROS DISTANTES E OFERECERÁ CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA AÇÕES DE PREVENÇÃO E PROMOÇÃO DA SAÚDE.

DIANTE DISSO, SOLICITA-SE:

1.A DESAPROPRIAÇÃO DO TERRENO SUPRACITADO, OBSERVANDO AS NORMAS LEGAIS VIGENTES;

2.A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETO ARQUITETÔNICO ADEQUADO ÀS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO;

3.ESTRUTURA FÍSICA QUE CONTEMPLE CONSULTÓRIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, SALA DE ENFERMAGEM, SALA DE VACINAÇÃO E DEMAIS AMBIENTES ESSENCIAIS;

4.ESPAÇOS ADAPTADOS PARA ACESSIBILIDADE E ATENDIMENTO HUMANIZADO.

A CONCRETIZAÇÃO DESTA PROPOSTA RESULTARÁ EM MELHORIA SIGNIFICATIVA DA QUALIDADE DE VIDA DOS MORADORES DO BAIRRO CIDADE NOVA E ÁREAS ADJACENTES, FORTALECENDO A REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

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Descrição Arquivos
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